Governo do Distrito Federal
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9/11/17 às 12h28 - Atualizado em 29/03/18 às 0h34

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO

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Descrição

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

 

O Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

 

Usuárias/Requisitos

 

Famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 468,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 2.811,00).

 

 

Documentos necessários

 

Para qualquer tipo de atualização no cadastro (endereço, mudança de escola, alteração na composição familiar com inclusão; exclusão de membro) a família deverá comparecer no ato da entrevista com todos os documentos listados:

 

Responsável Familiar – RF: (Cadastro da Pessoa Física – CPF e Título de Eleitor; Comprovante de Residência; Carteira de Trabalho; Registro Geral – RG)

 

Outros Membros Maiores de 18 Anos: (Cadastro da Pessoa Física – CPF; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento / Casamento; Registro Geral – RG)

 

Outros Membros Menores de 18 Anos: (Certidão de Nascimento; Registro Geral -RG; Cadastro da Pessoa Física- CPF; Comprovante de Matrícula Escola – quando estudar.)

 

Outros documentos:

 

  • Documentos que demonstrem o endereço e os rendimentos, como contas de água, luz ou telefone, carteira de trabalho ou
  •  Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF (responsável familiar) deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem.

 

  • Os documentos apresentados devem ser originais, uma vez que a unidade não retém cópia da documentação apresentada.

 

  • Caso haja na família pessoa com necessidade especial, é necessário apresentar laudo médico especificando o tipo de necessidade especial.

 

Obs: É importante destacar que a ausência dos documentos dos membros no ato da entrevista poderá acarretar na não realização da entrevista, pois independente do motivo da atualização da família é realizado nova entrevista que confirmará todos os dados, desde o endereço, o número de membros até as informações de cada membro da família. Por este motivo, deverá levar todos os documentos necessários para evitar novo agendamento.

 

Custos

Gratuito.

 

Etapas

 

1. Agendamento para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, por meio da Central telefônica 156, opção 1

2. Atendimento no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme agendamento, para verificar o motivo do bloqueio, suspensão ou cancelamento do Bolsa Família.

 

Canais de atendimento

Disque 156, opção 1.

 

Outras informações:

 

Benefícios Sociais que se pode acessar por meio do CadÚnico:

  • Programa Bolsa Família

    Programa DF sem Miséria

    Programa Bolsa Alfa

    Benefício: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

    Programa Morar Bem

    Isenção de Taxas em Concursos Públicos Federais

    Isenção de Taxas em Concursos Públicos Distritais

    Telefone Popular

    Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    Tarifa Social de Energia Elétrica

    Carteira do Idoso

    Carta Social

    Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa

    Programa Identidade Jovem

 

Atualização do CadÚnico, deve ocorrer se houver mudança de endereço, telefone, alteração em sua

renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família.

 

Observação: Mesmo que não ocorram alterações o CadÚnico deverá ser atualizado a cada dois anos.

 

 

Normas e regulamentos

  • Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
  • Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011;
  • Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2012;
  • Instrução Normativa nº 001/Senarc/MDS, de 26 de agosto de 2011;
  • Instrução Normativa nº 002/Senarc/MDS, de 26 de agosto de 2011;
  • Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013.