Governo do Distrito Federal
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23/02/18 às 9h12 - Atualizado em 27/03/18 às 22h45

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

O que são Condicionalidades

As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do Bolsa Família.

Quais são as Condicionalidades

 

Na área de educação

Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola

A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, durante o período letivo.

 

Na área de saúde

Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento.

As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Por que o acompanhamento desses compromissos é importante

• Garantir que o poder público ofereça os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;

• Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;

• Encaminhar famílias em descumprimento de condicionalidades para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e

• Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Bolsa Família concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.

O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Bolsa Família

As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Bolsa Família podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.

 

 

 

Clique aqui para maiores informações sobra as regras estabelecidas para regras dos benefícios do Programa Bolsa Família.

 

As famílias que tiverem interrupção do pagamento do Bolsa Família devido a descumprimento de condicionalidade deverão procurar o CRAS de sua localidade.