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Sexta, 13 Março 2015

Conselho de Assistência Social

Atribuições:. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal-CAS/DF, criado pela Lei Distrital 997, de 29 de dezembro de 1995, e suas alterações, é órgão colegiado e deliberativo, de caráter permanente, integrante do sistema descentralizado e participativo de assistência social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da Política de Assistência Social, atualmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social-SEDHS.

Objetivos

Efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social, previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e na Lei Orgânica do Distrito Federal;

Aprovar, com base nas prioridades e diretrizes estabelecidas pela Conferência de Assistência Social do Distrito Federal, proposta de Política de Assistência Social, a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, atualmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social; (Inciso com a redação da Lei nº 4.198, de 2/9/2008.)

Funcionar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conselhos distritais congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico, mantendo interfaces com estes diferentes organismos;

Atuar em consonância com as normas, critérios, políticas e orientações emanadas do CNAS;

Zelar pela transferência da política de assistência social no Distrito Federal, democratizando as informações sobre esta política;

Respaldar a política de Assistência Social em atividades permanentes de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos, preservando a sua qualidade e adequação à realidade do Distrito Federal. O papel do Conselheiro, bem como seus atos deve ser pautado de acordo com a Lei nº. 8.429/1992, publicada no Diário Oficial da União, em 03 de junho de 1992, que destaca em seu Artigo 4º:

Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Vale destacar o marco na história do Brasil, quando o Estado reconhece o poder do povo na Constituição Brasileira de 1988, nesta fica reconhecida sociedade democrática de direito em que as decisões do país são tomadas com a participação do povo onde destaca-se o artigo 1º, da Carta Magna:

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Diante disso, a tarefa dos Conselheiros neste órgão é justamente exercer o poder em nome do povo, conquistar o direito, discutir, pautar, defender, contribuir com a Política de Assistência Social em nome daqueles que o elegeram.

 

            CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – CAS/DF

CONSELHEIROS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO DE ENTIDADES

INDICAÇÃO

NOME

TITULARIDADE

Centro de Ensino e Reabilitação-CER

Emanuelle Castro Rodrigues

Titular

Assistência Social Casa Azul

Daise Lourenço Moises

Titular (Presidente)

Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi

Liliane Carvalho Pereira

Titular

Lar da Criança Padre Cicero

Maria Meire Nascimento da Costa

Titular

Aldeias Infantis SOS Brasil

Patrícia Andrade Silva Mello

1º Suplente

Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho

Rozemere Oliveira Neves

2º Suplente

Associação Casa Santo André

Allan de Almeida Gontijo

3º Suplente

 

 

 

SEGMENTO DE USUÁRIOS

Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários

Gessi da Silva Ramalho Oliveira

Titular

Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários

Rosangela Rodrigues da Silva

Titular

Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários

Doralice Carvalho dos Santos

Titular

Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários

Ana Cristina do Nascimento Lopes

Titular

Segmento de Usuários e / ou Organizações de Usuários

 

 

SEGMENTO DOS TRABALHADORES

Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal - SINDISASC

Márcia Fonseca Pimenta

Titular

Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Distrito Federal

 

Titular

Conselho Regional de Psicologia do DF - CRP 01

Cássia da Silva Relva

Titular

Conselho Regional de Serviço Social - CRESS

Jaira Maria Alba Puppim

Titular

Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal

Rosalda Nunes do Prado

1º Suplente

CONSELHEIROS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO GOVERNO

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – CAS/DF

INDICAÇÃO

NOME

TITULARIDADE

SEDESTMID/Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social

Solange Stela Serra Martins

Titular (Vice-Presidente)

SEDESTMID/Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social

Francisco Antonio De Sousa Brito

Suplente

Secretaria de Estado de Cultura

Barbara Angélica de Jesus Barbosa

Titular

Secretaria de Estado de Cultura

Joceline Gomes Silva Cunha

Suplente

Secretaria de Estado de Educação

Denise Guimarães Marra de Moraes

Titular

Secretaria de Estado de Educação

Wilma Pereira Neves

Suplente

Secretaria de Estado de Fazenda

Orlando Silva Ilorca

Titular

Secretaria de Estado de Fazenda

Júlio César Costa Soares Souto

Suplente

Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal.

Zilmar Pereira de Sousa

Titular

Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal.

João Paulo Mendes Lisboa

Suplente

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

Naum Rosivaldo dos Santos

Titular

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

Mônica Aparecida de Souza

Suplente

Secretaria de Estado de Saúde

Giane Rodrigues Costa Ribeiro

Titular

Secretaria de Estado de Saúde

Pauleana Martins Nunes

Suplente

Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo

Aguardando Indicação

Titular

Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo

Aguardando Indicação

Suplente

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Eliane Alves da Silva

Titular

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Menelle Amorim Torres Pires

Suplente

SEDESTMIDH/Secretaria Adjunta de Trabalho

Árina Cynthia dos Santos Costa

Titular

SEDESTMIDH/Secretaria Adjunta de Trabalho

Gedeydes Alves Soares

Suplente

Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável

Alessandro Sá Araújo

Titular

Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável

Marcos Paulo Freire Malgueiro Lopes

Suplente

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Sônia Alves Lemos

Titular

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Lilian Carvalho Alves Ferreira

Suplente

 

   Legislações:

Calendário de 2017

Clique aqui e baixe o calendário 2017


Ata da Assembléia

Eleição



Secretária Executiva 

Daisy Aparecida Boaretto Constâncio

 

Assessoras 

Karen Lidia Godinho

Losangelis Viveiros Gregório de Cunha

Monique Priscilla Dumont de Souza

 

Assistentes Administrativos 

Isabella Viana de Oliveira Santos

Ursula Gabrielly Milenia Nunes Djurovic

 

 Telefones

3348-3550

3348-3549

3348-3503

3327-9766

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Atualizado em 09.05.2017

Emanuelle Castro Rodrigues

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