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Segunda, 29 Outubro 2012

Cadastro Único para Programas Sociais

  SEDHS

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. 

O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. 

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e é obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários do Bolsa Família. O Cadastro Único é utilizado ainda como mecanismo de seleção de público para diversos outros programas e benefícios sociais, tais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social, Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, entre outros. 

O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles. 

A gestão do Cadastro Único consiste em um conjunto articulado de procedimentos e técnicas utilizados para registrar e manter atualizadas as informações sobre as famílias em situação de pobreza, permitindo melhor compreensão e análise dos problemas e potencialidades dessas famílias. 

No Distrito Federal a ação de cadastramento e de atualização cadastral cabe aos CRAS, CREAS, Centros Pop e Unidades de Acolhimento. Nos CRAS, as entrevistas devem ser agendadas previamente pelo telefone 156, opção 1.

 

Atualizado em 29/08/2016

 

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