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Segunda, 29 Outubro 2012

Cadastro Único para Programas Sociais

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e é obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários do Bolsa Família. O Cadastro Único é utilizado ainda como mecanismo de seleção de público-alvo para diversos outros programas e benefícios sociais, tais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social, Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, entre outros.

O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.

A gestão do Cadastro Único consiste em um conjunto articulado de procedimentos e técnicas utilizados para registrar e manter atualizadas as informações sobre as famílias em situação de pobreza, permitindo melhor compreensão e análise dos problemas e potencialidades dessas famílias.

No Distrito Federal a ação de cadastramento e de atualização cadastral cabe aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As entrevistas devem ser agendadas previamente pelo telefone 156.

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