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Segunda, 29 Outubro 2012

Complementação financeira do DF Sem Miséria

Em sintonia com o Plano Brasil Sem Miséria lançado pelo Governo Federal em de junho de 2011, o Governo do Distrito Federal lançou o Plano Pela Superação da Extrema Pobreza - DF sem Miséria, por meio da Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 33.329. 

O DF Sem Miséria estabelece ações integradas e articuladas das diversas políticas públicas com vistas à garantia de direitos de cidadania e superação da extrema pobreza no DF, por meio de acesso à renda, serviços públicos, projetos de inclusão produtiva e geração de emprego e renda. 

A partir do Plano, a política de transferência de renda do DF passou a ter centralidade no Programa Bolsa Família (PBF). O GDF potencializa a proteção que este programa proporciona às famílias pobres e extremamente pobres complementando com recursos próprios, os valores financeiros do PBF.  

As famílias beneficiárias do PBF que após o recebimento dos benefícios apresentarem renda per capita inferior a R$140,00, recebem recurso financeiro do GDF, a título de suplementação, até atingirem renda per capita de R$140,00 (conforme Lei Distrital nº 4.737/2011, modificada pela Lei Distrital nº 5.133/2013). 

Os valores da suplementação variam de acordo com a situação de pobreza de cada família, proporcionando às mais pobres receberem mais recurso de suplementação do Plano DF sem Miséria. Desta forma, a política de transferência de renda do DF proporciona mais proteção a quem mais precisa, além de elevar e garantir às famílias patamar mínimo de dignidade.

 

Atualizado 29/08/2016

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