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Benefícios

O que são os Benefícios Assistenciais?

Os benefícios assistenciais são provisões suplementares que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são prestadas aos cidadãos nas seguintes modalidades:

  • Benefício de Prestação Continuada-BPC;
  • Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade; Auxílio Vulnerabilidade; Auxílio por Morte e Auxílio por Calamidade;
  • Benefício Excepcional.

 

Os benefícios assistenciais são direitos do cidadão e dever do Estado.

 

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada- BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e consiste na oferta de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Quem pode receber o BPC?

Podem receber o Benefício de Prestação Continuada- BPC idosos acima de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para todos é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Além disso, as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

 

Como ter acesso ao BPC?

Para ter acesso ao o Benefício de Prestação Continuada- BPC o interessado deve procurar as agências do INSS.

Os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS podem orientar os cidadãos sobre a documentação e os critérios para o recebimento do BPC.

Quem recebe o BPC tem que estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Os idosos têm até o dia 31/12/2017 para efetivar sua inscrição. Ligue no 156 e agende seu atendimento.

 

O que são os Benefícios Eventuais?

Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de:

- Nascimento;

- Morte;

- Situação de Vulnerabilidade Temporária;

- Calamidade Pública.

Os Benefícios Eventuais estão normatizados pela Lei N.º5.165, de 04 de setembro de 2013, Decreto N.º35.191, de 21 de fevereiro de 2014 e Portaria N.º39, de 07 de julho de 2014.

 

Quem pode receber os Benefícios Eventuais?

Podem receber os Benefícios Eventuais pessoas e famílias com renda igual ou menor que meio salário mínimo por cada pessoa da família (renda per capita), que morem no DF e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

 

O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio Natalidade:

O Benefício Eventual, modalidade Auxílio Natalidade é o benefício assistencial concedido à mãe ou alguém que a represente legalmente, e é concedido em parcela única de R$200,00 (duzentos reais), por criança nascida ou em situação de natimorto.

 

Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio Natalidade?

A mãe ou alguém que a represente legalmente deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS próximo da sua moradia e apresentar os seguintes documentos:

- Declaração de Nascido vivo ou certidão de óbito de natimorto;

- Documentação Civil de identificação com foto;

- CPF;

- Documentos que comprovem renda;

- Comprovante de residência no DF há pelo menos seis meses.

 

O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte:

O Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte é o benefício concedido quando morre algum integrante da família, e tem o objetivo de reduzir as vulnerabilidades provocadas pela morte desse membro.

O Auxílio por Morte é concedido à família de duas formas:

- Concessão de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de capela, pagamento de taxas e colocação de placa de identificação;

- Concessão de parcela único no valor de R$415,00 (quatrocentos e quinze reais).

 

Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio por Morte?

Para ter acesso ao Auxílio por Morte basta comparecer a uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop) e apresentar os seguintes documentos:

- Atestado de óbito e Guia de Sepultamento;

- Documentação Civil de identificação com foto;

- CPF;

- Documentos que comprovem renda familiar;

- Comprovante de residência.

Aos finais de semana, para ter acesso ao Auxílio por Morte, basta se dirigir à Unidade de Proteção Social 24hs, localizada Av. L2 Sul - SGAS 614/615 - Lote 104-B – Asa Sul.

  

O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária?

O Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária é o benefício concedido à família que esteja passando por uma situação temporária que a coloque em risco ou que esteja passando por perdas ou danos.

É um benefício provisório, pago em no máximo 06 (seis) parcelas por ano, sendo o valor máximo de cada parcela de até R$408,00 (quatrocentos e oito reais).

 

Como ter acesso ao Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária?

Para ter acesso ao Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária basta comparecer a uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop), receber atendimento de um especialista em assistência social, apresentando os seguintes documentos:

- Documentação Civil de identificação com foto;

- CPF;

- Documentos que comprovem renda;

- Comprovante de residência.

 

 

O que é o Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Desastre ou Calamidade Pública?

O Benefício Eventual, modalidade Auxílio em Situação de Desastre ou Calamidade Pública, pode ser concedido em situações de desastre ou calamidade pública declaradas oficialmente pelo governo. Seu valor corresponde a R$408,00 (quatrocentos e oito reais), e a concessão também poderá ser feita por meio de bens de consumo.

 

O que é o Benefício Excepcional?

O Benefício Excepcional é um auxílio em razão do desabrigo temporário, de prestação excepcional no âmbito da assistência social e subsidiária à Política de Habitação, concedido às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia em virtude de:

– Catástrofe, desastre ou calamidade pública;

– Situações de risco geológico;

– Situações de risco à salubridade;

– Desocupação de áreas de interesse ambiental;

– Processos de realocação, remoção ou reassentamento;

– Risco pessoal e eventos de risco, em casos excepcionais;

– Situações de rua.

 

O Benefício Excepcional se destina exclusivamente ao pagamento de aluguel de imóvel residencial e é concedido em prestações men­sais no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais), por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, se o beneficiário estiver na condição de “habilitado” na política habitacional do Distrito Federal.

 

Como ter acesso ao Benefício Excepcional?

Para ter acesso ao Benefício Excepcional basta comparecer a uma unidade pública de assistência social (CRAS, CREAS, Centro Pop), receber atendimento de um especialista em assistência social, apresentando os seguintes documentos:

- Documentação Civil de identificação com foto;

- CPF;

- Documentos que comprovem renda;

- Comprovante de residência.

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