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O GDF vem se destacando por promover efetivamente políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho infantil de crianças e adolescentes.  Dando mais um passo no que tange à proteção e ao cuidado, o GDF realizou, nessa sexta-feira (4), apresentação das Ações Intersetoriais para Redução do Trabalho Infantil e revelou que o trabalho infantil entre crianças até 10 anos de idade foi erradicado em todo o DF.

“O Governo está comprometido em erradicar o trabalho infantil no Distrito Federal. Para nós é motivo de orgulho as ações que desenvolvemos, e que resgataram crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil. Fazemos essa apresentação após dois anos de DF Sem Miséria, o plano de superação à pobreza, que possibilitou a inclusão de muitas famílias nos programas sociais, e que a partir daí, superaram essa situação de vulnerabilidade, uma vez que as famílias passaram a contar com mais recursos”, destacou Daniel Seidel.

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Na ocasião, foi realizada a entrega simbólica do Fluxo de Atendimento – Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Trabalho Infantil no Distrito Federal.

Para o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, os dados revelados demonstram o compromisso do governo em solucionar o problema. “Em dois anos e meio de governo, reduzimos, pela primeira vez, a desigualdade social no DF e erradicamos o trabalho infantil. Sabemos que ainda existem casos pontuais, mas vamos continuar trabalhando para mudar a realidade de famílias que ainda passam por isso”, disse.

O Fluxo de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Trabalho Infantil é um documento elaborado pela CEPETI e pelo Fórum PETI para nortear os atores da Rede de Proteção Social quanto à responsabilidade de cada instituição no enfrentamento ao trabalho infantil.

 A atividade antecede a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontece no próximo dia 08 de outubro em Brasília.

GDF na luta contra o trabalho infantil                                 

O Governo do Distrito Federal é responsável pelo Projeto de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). O PETI desenvolve três principais ações: a Transferência de Renda a todas as famílias identificadas com trabalho infantil; o acompanhamento das famílias por meio dos CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), além da inserção da criança ou adolescente no Serviço de Convivência.

 A Sedest também é responsável pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que atua na Busca Ativa e identificação de crianças e adolescentes que são vítimas do trabalho infantil em todo o Distrito Federal.

Outra ação que merece destaque é a Campanha de Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na BR-040, próxima ao Gama, que conta com a participação de profissionais da Secretaria da Criança, Prefeitura de Valparaíso, Conselhos Tutelares, CREAS Gama, Valparaíso e Novo Gama. O objetivo é informar motoristas e caminhoneiros que trafegam na rodovia sobre a importância da denúncia pelo Disque 100 e aos Conselhos Tutelares para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Foram distribuídos panfletos e folders informativos sobre o assunto.

O Governo do Distrito Federal vai assinar, neste mês, Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Valparaíso para o desenvolvimento permanente da Ação.

Atenção à Estrutural

O Lixão da Estrutural ainda concentra o lixo recolhido de todo o Distrito Federal e a maior parte dos catadores de materiais recicláveis, cerca de 2.500 atuam no local. A estimativa é de que aproximadamente 200 crianças e adolescentes ainda se encontrem entre os catadores, vivenciando uma das piores formas de trabalho infantil.

Para enfrentar essa situação, o GDF, promove a Ação Integrada e Intersetorial na Cidade da Estrutural - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pela Secretaria da Criança.  A Ação envolve diversas Secretarias e Órgãos, entre eles: Educação; Saúde; Cultura; Esportes; Turismo; Segurança Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Administração Regional da Estrutural; Ministério do Trabalho e Emprego; Instituto Brasília Ambiental e Legião da Boa Vontade.

A proposta é proporcionar as crianças e adolescentes que trabalham no lixão o acesso a outras atividades, como os Centros Olímpicos, a rede pública de ensino, ao CRAS e CREAS, ao Serviço de Convivência, de maneira intersetorial para que garanta a cidadania infanto-juvenil e de suas famílias.

A Ação integrada também promoveu a intensificação do Projeto “Atuando no Lixão da Estrutural”, coordenado pela Sedest, que tem como objetivo sensibilizar diversos segmentos que lidam de alguma maneira com as crianças e adolescentes da Cidade Estrutural, órgãos, entidades e comunidade na identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

São realizados encontros periódicos com a comunidade que buscam dar efetividade ao enfrentamento ao trabalho infantil no lixão e encaminhamento das crianças, adolescentes e famílias para acesso às políticas públicas. Atualmente cerca de 40 famílias estão sendo acompanhadas pelo CREAS Estrutural por identificação de trabalho infantil no Aterro Sanitário.

Trabalho infantil no DF em números

A última pesquisa feita pela CODEPLAN (Companhia de Planejamento do Planalto Central), em junho deste ano, mostra uma redução de 58,4% no trabalho entre crianças e adolescentes no Distrito Federal nos dois últimos anos.

Em 2009, o número era de 1,37% e, em 2011, caiu para 0,57%. No Distrito Federal, em 2011, havia mil crianças de 10 a 14 anos ocupadas, e 17 mil adolescentes de 15 a 17 anos ocupados. Em todo período analisado, o percentual de meninos em situação de trabalho infantil foi maior que o de meninas.

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é proibido no Brasil sob qualquer forma para idade inferior a 14 anos. A Lei permite que os adolescentes com 14 e 15 anos de idade trabalhem, desde que na condição de aprendizes, e que não estejam envolvidos em atividades noturnas, insalubres e perigosas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar, desde que não nas atividades citadas acima.

 

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Cerca de 34.000 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo DF Sem Miséria receberão novo cartão para saque dos benefícios, em substituição dos cartões que só identificavam o Programa Federal. Os cartões começaram a ser entregues no mês de setembro e possibilitarão a correta identificação, pelas famílias, dos programas que compõem o seu benefício de transferência de renda.

 

No mês de setembro foi dado início a confecção e distribuição de cerca 19.000 cartões com a marca do Plano DF sem Miséria. O antigo cartão da família terá validade por até 90 dias após a confecção do novo cartão, prazo no qual as famílias deverão habilitar o novo cartão nas agências da CAIXA. Em outubro e novembro serão confeccionados os cartões restantes das famílias do Bolsa Família contempladas pelo DF Sem Miséria. O processo de substituição de cartões está ocorrendo em etapas, por lotes.

 

As famílias beneficiárias já estão recebendo correspondência na qual são informadas que são beneficiárias do Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria, da substituição dos cartões, de sua correta utilização, além de disponibilização de telefones para esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

No Distrito Federal, as famílias beneficiadas a partir de agora poderão receber um dos dois cartões: o cartão do Programa Bolsa Família, destinado para famílias que recebem apenas o benefício federal; e o cartão do Programa Bolsa Família/DF sem Miséria, destinado àquelas famílias que recebem complementação realizada com recursos do Distrito Federal.

 

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Em comemoração ao Dia Mundial do Idoso, o Restaurante Comunitário do Recanto das Emas realizou hoje evento direcionado aos idosos que frequentam o espaço.

“A parceria entre a Sedest e a Saúde possibilita diversos serviços, entre eles o de medir pressão, oferecer dicas de saúde e atividades para os idosos. Além disso, idosas que participam de atividades de fortalecimento de vínculos, expuseram peças de artesanato produzidas por elas: cachecóis, toalhas, almofadas e cestos”, relatou Mário Sérgio, gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade.
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Dicas nutricionais para idosos, informações sobre endereços de postos de saúde, especialidades médicas e Centros de Medicina Alternativa foram algumas das informações que profissionais da Regional de Saúde do Recanto das Emas disponibilizaram aos idosos.
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“Alguns dos assuntos que abordamos são bastante importantes para o dia a dia dos idosos. A sexualidade, por exemplo, é um assunto dificilmente abordado, mas tão necessário. Por isso, trouxemos cartilhas com dicas, tiramos dúvidas e entregamos preservativos. Idosos também amam e tem vida sexual ativa. É preciso estimular a prevenção”, explicou Rosana Sousa, Coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da Regional de Saúde do Recanto.
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A aposentada Maria Antônia, 82 anos, elogiou a iniciativa. “Gosto de comprar a comida da minha família aqui porque é bem barata e saborosa, e me sobra mais tempo para fazer outras coisas. Gostei de ver o pessoal do posto atendendo aqui, pois posso medir minha pressão quando vier almoçar”, disse. 

Restaurantes Comunitários – São Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional responsáveis pelo preparo e venda a preços acessíveis de refeições saudáveis, variadas e saborosas. No DF funcionam atualmente 13 Restaurantes Comunitários (RCs) que oferecem a refeições ao custo de R$ 1,00 (um Real) para o usuário. O Governo do Distrito Federal complementa esse valor. Essa complementação é de, em média, R$ 2,90 para cada refeição vendida.

Segunda, 30 Setembro 2013

Consea – DF realiza plenária

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Na manhã desta quinta-feira (26), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (CONSEA – DF) se reuniu no auditório da Embrapa. A pauta do encontro foi a visita de campo realizada por conselheiros e conselheiras às Comunidades Tradicionais Acampamento Cigano localizado no Núcleo rural Córrego do Arrozal, Centro Espírita Caboclo Boiadeiro em Sobradinho II e Comunidade Indígena localizada no Setor Noroeste.
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Para o Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, a plenária é muito importante para dar andamento ao trabalho iniciado com as visitas. “Preparamos essa reunião com afinco, pois queremos utilizar o material que será apresentando hoje, para produzir um plano de trabalho. Nosso objetivo é utilizar essa proposta para promover as políticas públicas nas comunidades tradicionais”, relatou.
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Seidel citou ainda avanços da gestão relevantes para a promoção de políticas de segurança alimentar  e nutricional. “Outra conquista histórica foi a sanção da Lei 5.184. As negociações resultaram na criação de cargos importantes como Analista e Técnico em Nutrição. Isso quer dizer que no próximo concurso contaremos com vagas para Segurança Alimentar e Nutricional, uma política de estado”, reforçou.
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O secretário de Promoção da Igualdade Racial (Sepir/DF), Veridiano Custódio comentou o trabalho desenvolvido pela secretaria para promover a inclusão.  “Nossa secretaria tem fechado parcerias para fomentar políticas em auxílio às necessidades das comunidades tradicionais. Essas pessoas vivem em condições precárias, são alvo de uma sociedade que age de maneira discriminatória”, disse.
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Ainda no encontro, as comunidades tradicionais realizaram apresentações culturais, fizeram reivindicações e apresentaram demandas.
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CONSEA – DF: O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal- CONSEA, instituído pela Lei nº 4.085, de 10 de janeiro de 2008, é órgão colegiado de caráter permanente e  de assessoramento imediato ao Governador do Distrito Federal, tem como finalidades aquelas dispostas no decreto supracitado,  com vistas apoiar a  implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e à garantia  do Direito Humano à Alimentação Adequada.

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O GDF e a Prefeitura de Valparaíso de Goiás se uniram nesta quarta-feira em ação de prevenção à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes na BR 040.  Cerca de 60 servidores do CREAS Gama, do Serviço de Abordagem Social – Cidade Acolhedora, do CREAS Valparaíso, do CREAS Novo Gama e dos Conselhos Tutelares do Gama, Nova Gama e Valparaíso aproveitaram o bloqueio temporário dos caminhões de carga até às 9h e abordaram aproximadamente 70 veículos.
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Durante o contato com os motoristas, foram distribuídos materiais gráficos de esclarecimento, além de adesivos com os “macaquinhos” que enxergam, ouvem e falam e reforçam a importância da utilização do Disque 100 como canal de denúncia para violações de direitos de crianças e adolescentes.
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Para Adriana Carvalho, subsecretária de Assistência Social da Sedest, o trabalho integrado e em rede e a participação da sociedade é fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “É dever de todos proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes. É importante combater a violência e promover a proteção, denunciando qualquer violação de direitos", reforçou.

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Na manhã de hoje (24), o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, fez visita ao CRAS de São Sebastião para um bate-papo com equipe da unidade.   No encontro, os colaboradores e colaboradoras participaram de uma dinâmica e puderam compartilhar suas demandas com o grupo.

A visita também contou com a participação do subsecretário de Administração Geral, Vicente Sérgio, do diretor de Gestão de Pessoas, Fernando Antunes, e da coordenadora de Proteção Social Básica, Solange Martins, o secretário levou responsáveis pelas áreas para que pudessem ficar a par das necessidades apresentadas em São Sebastião.

A pedagoga Jussara Seidel também participou da visita e ministrou atividades para o grupo.

“Nós temos batalhado para fazer mais e garantir condições dignas de trabalho para funcionárias e funcionários da Sedest. Buscamos sempre intermediar a comunicação entre servidores e GDF. Estamos aqui para ouvi-los e buscar soluções para o que ainda não está adequado,” garantiu Daniel Seidel.

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Entre os dias 27 e 29 de setembro acontece, em Brasília, o 3º Encontro de Mulheres de Terreiros do Centro-Oeste. O evento será realizado no Centro Espírita Caboclo Boiadeiro, na cidade de Sobradinho, e conta com rodas de conversa, oficinas e conferências. Serão discutidas questões como a participação feminina no controle social de políticas públicas, direitos sexuais e reprodutivos, saúde, violência doméstica, estado laico e respeito à diversidade religiosa e cultural.

Realizado na capital federal desde 2010, o Encontro de Mulheres de Terreiros do Centro-Oeste conta com a participação de representantes das comunidades quilombolas, ciganas, indígenas, dos movimentos sociais e governo.

A diretora do evento, Patricia de Yiamonjá destaca a importância do encontro como uma oportunidade de empoderamento feminino e respeito aos direitos e cidadania das mulheres das comunidades de terreiro. “Nossa intenção é promover a consciência da importância social, cultural e econômica das religiões de matriz africana enquanto religião e política”.

Em três dias de atividades, o encontro também realizará um culto à Exu e Yagbás, a eleição das representantes regionais  das comunidades de terreiro, a Conferência O matriarcado nas religiões de matriz africana e direitos humanos e a Oficina A mulher de terreiro na economia solidária e sustentabilidade.

Serviço:

O que: Encontro de Mulheres de Terreiros do Centro-Oeste Quando: 27, 28 e 29 de setembro Onde: Centro Espírita Caboclo Boiadeiro, em Sobradinho II AR 2/4, Área Especial 2 Lote 1. Contato: (61) 95154248 / 96187309 / 34831351

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Para valorizar o servidor e garantir a atualização remuneratória, o Governador Agnelo Queiroz sancionou, na manhã de hoje, em cerimônia no Palácio do Buriti, a Lei que reestrutura a Carreira Pública de Assistência Social. O projeto prevê o pagamento gradual, em três parcelas de 10%, até 2015, e beneficiará cerca de 5 mil trabalhadores.

"A Assistência Social é uma das áreas prioritárias do nosso governo e sempre tivemos o compromisso de reestruturá-la. Foi preciso organizar muitas coisas no GDF para possibilitar ações como essa. Estamos trabalhando para que tais benefícios sejam política de Estado e não de governo, buscamos melhorias efetivas e essa ação não se trata de um aumento pontual, mas da reestruturação de uma carreira”, frisou o governador Agnelo Queiroz.

A mudança altera a denominação da Gratificação por Atividade em Serviço Social (Gass) para Gratificação em Políticas Sociais (GPS). Com isso, o GDF também modifica a forma de concessão da GPS e da Gratificação por Atividade de Risco (GAR).

Além disso, a alteração possibilita o ganho de gratificação para os servidores que estão lotados e em atuação nos Conselhos Tutelares, incorpora a Parcela Individual Fixa e parte da Gratificação de Desempenho Social e estabelece como administrador o Órgão Central de Gestão de Pessoas.

Para Daniel Seidel, Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, tais mudanças significam o compromisso do GDF em garantir que a população do Distrito Federal tenha acesso a serviços de qualidade ao valorizar o trabalhador, parte fundamental do serviço. “Com esse reforço na remuneração será possível garantir mais qualidade de vida para os profissionais da assistência, o que resulta também em melhorias no atendimento e cuidado com aqueles que mais precisam”, enfatizou.

O processo de recuperação de carreiras do GDF beneficiará 22 áreas de governo e mais de 60 mil servidores.  Serão investidos R$184,9 milhões este ano, R$ 699 milhões em 2014 e R$ 1,2 milhão em 2015. No total, o valor das reestruturações chega a R$ 1,2 bilhão.

Segunda, 23 Setembro 2013

Brasília, cidade acolhedora

Domingo, 22 Setembro 2013 15:57

Brasília, cidade acolhedora    

Mateus Rodrigues, ComCopa

Daniel Seidel em entrevista

    Em entrevista exclusiva ao PORTAL BRASÍLIA NA COPA, o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, destaca a importância de projetos como Cidade Acolhedora e o Centro Pop, que atende pessoas em situação de rua. Ele ressalta, ainda, a superação da extrema pobreza no Distrito Federal. 33 mil famílias beneficiadas passaram a receber complemento de renda do DF Sem Miséria com aumento do valor, de R$ 100 para R$ 140

O Distrito Federal vai iniciar o próximo ano comemorando não apenas a oportunidade de sediar sete jogos da Copa do Mundo, mas especialmente a superação da pobreza e o acolhimento de toda a população em situação de rua. “Entraremos em 2014 como a cidade-sede que superou a pobreza”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel.
Considerada a melhor do país, a política do DF dentro do programa Brasil Sem Miséria já tirou da extrema pobreza, milhares de brasilienses. Mas os gols na área social não param por aí. Iniciado em agosto, o projeto Cidade Acolhedora tem como meta encaminhar 100% das pessoas em situação de rua para centros de acolhimento por meio de uma abordagem ativa e humanizada.
Seidel fala da importância da política de segurança alimentar e nutricional que atende, em media, 40 mil pessoas por dia, nos 13 restaurantes comunitários. Ele destaca, ainda, o legado social das obras e dos programas de qualificação profissional ligados à Copa do Mundo de 2014. “Lutamos para que Brasília, além de capital da Copa, seja também uma capital social”, ressalta o secretário.

Nos primeiros jogos no novo Mané Garrincha, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) levou estudantes do segundo grau de escolas públicas e catadores do lixão da Estrutural para atuar como agentes ambientais, conscientizando os torcedores dentro e nas imediações do Mané Garrincha. Qual foi o legado da iniciativa?
O primeiro legado foi promover essa troca de saberes. Os estudantes desconheciam a luta dos catadores de lixo por uma inserção produtiva, pela necessidade de uma vida mais digna. Havia um distanciamento, e mesmo os estudantes filhos de catadores tinham vergonha de contar isso aos colegas. O segundo legado foi a própria presença destas pessoas no estádio, oportunidade que eles, talvez, não teriam por conta própria.

Também foi muito importante a parceria que fizemos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que os catadores entendam a importância de se aprimorarem e se capacitarem como gestores. A intenção é retirá-los do lixão da Estrutural e criar espaços em galpões, com divisão de tarefas, organização e dignidade para o trabalho. Para isso, é preciso que estes profissionais estejam qualificados.

Que outras ações a Sedest desenvolve tendo em vista aqueles que mais precisam e quais as metas até a Copa do Mundo de 2014?
Durante a Copa das Confederações, demos às pessoas em situação de rua do Distrito Federal a oportunidade de assistir aos jogos no Centro Pop da 904 Sul, com tudo o que temos em nossas casas: televisões, pipoca, refrigerante, camisas personalizadas.

A nossa expectativa é que, na Copa do Mundo de 2014, não exista mais ninguém em situação de rua no DF. Nesse espírito, desenvolvemos a partir deste semestre o Cidade Acolhedora, projeto que garante apoio, orientação e acompanhamento a estas pessoas sem moradia.

Neste primeiro ano serão investidos R$ 6 milhões no programa e contratadas 164 pessoas. No total são 28 equipes (cada uma formada por 5 pessoas).

Como exatamente funciona o projeto Cidade Acolhedora?
O serviço de abordagem, iniciado em agosto deste ano, já tem adesão de 20% das pessoas contatadas. Qualquer cidadão que veja alguém em situação de rua, em más condições, sem dignidade, pode repassar a informação pelo telefone 156 - opção 1. A partir deste contato, uma das 28 equipes do projeto localiza a pessoa e a encaminha para um centro de acolhimento. Em cada equipe, temos um ex-morador de rua que conhece a vivência e a linguagem destes cidadãos em situação de vulnerabilidade, o que também humaniza a nossa abordagem.

 Quais são os maiores benefícios e os próximos passos dessa política de assistência à população de rua?
Considero que o dinamismo que a Copa do Mundo criou no DF possibilitou o desenvolvimento de uma ação mais arrojada na área social. Temos um resultado qualitativo importante, mas precisamos agora ampliar a infraestrutura. Com o sucesso do Centro Pop na Asa Sul, surgiram demandas para a expansão da rede para a Asa Norte e outras regiões administrativas. Lugares onde as pessoas possam ser acolhidas com dignidade, tomar banho, participar de oficinas, tirar documentos, adquirir cidadania.

A partir desse primeiro cuidado, esses cidadãos são encaminhados, por exemplo, à Escola do Parque, onde passam por triagem e voltam a estudar do ponto em que interromperam o aprendizado. Para as crianças e adolescentes em situação de rua, também reformamos espaços e estamos repensando a forma de atuação, para que os serviços de convivência e acolhimento sejam cada vez mais atraentes.
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Em julho deste ano, o Distrito Federal marcou outro gol na área social ao aprovar a ampliação da renda mínima das famílias beneficiadas no programa DF Sem Miséria. Essa verba adicional já está sendo repassada?
O repasse começou em agosto, para famílias com crianças menores de seis anos ou idosos com mais de 65 anos. Até dezembro, todas as famílias que, hoje, têm a renda complementada com até R$ 100 por pessoa passarão à renda mínima de R$ 140. Entraremos em 2014 como a cidade-sede que superou a pobreza.

Que resultados já podem ser percebidos?
A experiência do DF na suplementação de renda foi reconhecida como a melhor do Brasil, há duas semanas, em um seminário do Brasil Sem Miséria. Temos como uma de nossas características esse protagonismo nessa área.

Lutamos para que Brasília, além de capital da Copa, seja também uma capital social. Ou seja, uma capital que cuida dos seus cidadãos, mas cuida também de todos que nos visitem, atraídos pela Copa. As pessoas veem Brasília como a “terra das oportunidades”, e queremos criar este mapa, traçar planos de longo prazo, estimular o microempreendedorismo dessa população que sai da pobreza e dinamizar ainda mais a economia local.

Iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal; o Fábrica Social, da Secretaria Extraordinária da Copa 2014; e o Qualificopa, da Secretaria de Trabalho, estão inseridas nessa mesma lógica de qualificação profissional?
Exatamente. Em parceria com outras áreas do governo, buscamos trabalhar em três eixos: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Não há condições de incluir pessoas se você não as qualifica. Se não houver capacitação, os empregos que elas poderão acessar, mesmo com carteira assinada, pagarão muito mal. A qualificação cria oportunidades adicionais. Via Pronatec, por exemplo, tivemos 8,2 mil vagas para cursos técnicos de 800 a 2 mil horas. Em menos de cinco dias, 6 mil vagas foram ocupadas por pessoas com ensino médio completo.

Há uma busca pela qualificação profissional, e uma demanda tanto por empregos quanto pelo empreendedorismo. Existe, ainda, uma pressão grande para que o governo crie espaços de oportunidades. Feiras, centros de compras, para que os próprios turistas possam usufruir deste mercado emergente. Desde o setor de alimentação, passando pelos artesanatos, suvenires temáticos de Brasília e do Brasil até o setor de serviços.

E qual a inovação do Fábrica Social, executado pela Secopa, em relação a outros programas de qualificação?
No Fabrica Social as pessoas são selecionadas a partir do Bolsa Família e geram, por dois anos, uma renda a mais pelo seu nível de dedicação à atividade profissional. Quando você remunera a produtividade, em vez de punir a ausência, estimula pelo lado positivo e fortalece o empenho dessas pessoas.

Em breve, poderemos ter estas famílias como empreendedoras individuais ou cooperativas. Da parte do governo, da nos comprometemos a adquirir toda a produção destes trabalhadores, assim como fazemos com a agricultura familiar. Com isso, posicionamos o desenvolvimento social como uma alavanca para o crescimento econômico.

Seguindo esse pensamento, podemos dizer que a construção do Estádio Mané Garrincha e a recepção da Copa do Mundo deixam um legado social, além das estruturas físicas que foram construídas?
A preparação para receber os grandes eventos eleva a qualidade de vida da população. Tem um impacto forte, por exemplo, na redução da violência. Cria-se um espaço de convivência, para que cada vez mais brasileiros e brasilienses se apropriem do estádio como uma área cultural, esportiva. O grupo de voluntários doadores de sangue que utilizou o espaço da arena, por exemplo, reforça esse caminho de uma capital social para o Distrito Federal.

Todo o legado permanece, porque representa um aumento na prestação de serviços públicos à população. Esse capital social não desaparece após a Copa, mas fica inclusive para as futuras gerações.
Um dos programas da política de segurança alimentar e nutricional da Sedest são os restaurantes comunitários. Qual o público e a demanda?
O público-alvo dos 13 Restaurantes Comunitários são pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar, principalmente de baixa renda. O valor cobrado aos usuários, por refeição com direito a suco e sobremesa, é de apenas R$1,00, e o valor para a produção da refeição é complementado pelo Governo do Distrito Federal. São servidas em média, cerca de 40 mil refeições/dia. Um milhão por mês, de segunda a sábado.

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Na manhã desta quarta-feira (18), integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-DF), realizaram visitas ao Acampamento Cigano localizado no Núcleo rural Córrego do Arrozal, ao Centro Espírita Caboclo Boiadeiro em Sobradinho II e a Comunidade Indígena localizada no Setor Noroeste, com o objetivo de conhecer as vulnerabilidades daqueles territórios e debater soluções para os mesmos na próxima plenária do conselho, agendada para dia 26 de setembro.

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Para o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel a visita foi importante para mapear as necessidades. “Na visita de campo foi possível compreender um pouco das especificidades culturais desses povos, que requerem uma atenção especial por parte do Governo”, disse.

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Durante a visita ao foi possível coletar informações sobre os costumes, hábitos e tradições destes povos, suas experiências de vida, necessidades e sonhos para que o Grupo de Trabalho do Consea-DF assim possa estruturar o relatório que será apresentado durante a próxima Plenária do CONSEA DF.

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Elias Alves, integrante do Consea – DF e representante dos Calons, contou sobre a origem daquela Comunidade Cigana e as dificuldades vivenciadas.  “O povo cigano ainda sofre preconceito na sociedade, além da dificuldade para que os representantes dos órgãos públicos compreendam nossas necessidades e especificidades, que vão desde o nascimento até atingirem a idade mais avançada”, relatou.

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Depois da visita à comunidade cigana, a comitiva seguiu para Sobradinho II, onde foi recebida pelo Pai Lilico de Oxum, que apresentou as instalações e estrutura de sua comunidade, e ofereceu almoço preparado com itens da culinária africana. Para finalizar a atividade, a comitiva compareceu ao território indígena localizado no Setor Noroeste, onde foi possível dialogar com duas lideranças locais, com os membros dos Povos  Guajajara e Kariri-Xocó.

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A visita foi organizada por Grupo de Trabalho do Consea-DF e contou com a participação da Presidente do Consea-DF Abiail Ferreira e conselheiros, da Subsecretária da SUBSAN Zorilda Gomes, representantes da Emater, da Universidade de Brasília (UnB) e  dos Secretários de Estado, Daniel Seidel (Sedest) e Viridiano Custódio (Sepir – DF). 

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Governo do Distrito Federal realizam, hoje e amanhã (16 e 17 de setembro), o II Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil Sem Miséria.

O encontro vai reunir representantes do DF e de governos estaduais para compartilhar experiências sobre ações e programas locais de superação da extrema pobreza, implantados em articulação com o plano do governo federal.

A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel.

A Ministra Tereza Campello falou sobre a necessidade de trabalho integrado entre o Governo Federa, os Estados e Municípios. “Queremos parar de concorrer e reunir os esforços em uma única direção: fazer um Brasil Sem Miséria de fato. Sempre esteve na estratégia do Plano Brasil Sem Miséria que nós não tivéssemos uma ação uniformizada no Brasil. Há diretrizes nacionais, mas queremos que, para cada região do país, a gente incorpore as políticas diferenciadas que vêm sendo desenvolvidas”, completou.

Tereza Campello reforçou a importância da utilização do Cadastro Único para o desenvolvimento de políticas públicas e dos planos estaduais de complementação de renda. “Construímos uma política em que o Estado brasileiro não aceita mais que nenhum cidadão receba menos que R$ 70.”

Para o Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, é de extrema importância que cada estado e o DF participem do seminário e socializem o trabalho desenvolvido nos territórios. “Em consonância com o plano federal, os estados e o DF executam ações para promover o desenvolvimento e a inclusão. Entretanto, existem as particularidades e o perfil de cada região. O seminário é fundamental para trocarmos saberes e socializarmos experiências positivas no enfrentamento à extrema pobreza no país”.

Os debates serão organizados em mesas relacionadas a cada um dos eixos de atuação do Brasil Sem Miséria: garantia de renda, inclusão produtiva urbana e rural e acesso a serviços. Também haverá uma mesa sobre melhores práticas, em busca ativa. Em cada debate, três secretários estaduais apresentarão suas experiências, com a moderação de secretários nacionais do MDS.

A 1ª mesa do Seminário teve como tema "Garantia de Renda" e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, que elencou os avanços realizados pela Sedest no DF. "Após cinco dias do lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, instituímos o DF Sem Miséria para trabalhar em sintonia com as diretrizes do plano federal. Nos preocupamos em fazer do Plano de Superação da Pobreza no DF uma política de estado e, para isso, todas as ações se tornaram leis. Como estratégia de integração das políticas para garantir renda à população que mais precisa e, na expectativa de superar as desigualdades, tornamos o Cadastro Único uma fonte de dados atualizada e confiável. Com essa decisão, conseguimos alcançar mais famílias, que hoje são beneficiadas pelo Bolsa Família, além de estarem inseridas em outros programas sociais, tais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Cartão Material Escolar da Educação."

Na ocasião, o MDS lançará o site Brasil Sem Miséria no Seu Estado, com informações específicas sobre as principais ações do Plano, em cada estado e no Distrito Federal.

No segundo dia de evento (17), a temática “Acesso a serviços” foi debatida na Mesa 5, que contou com a presença do Secretário Daniel Seidel, que relatou a experiência do GDF ao promover avanços para possibilitar mais acessos à população. “O DF Sem Miséria nos tornou mais adeptos da intersetorialidade. Tivemos que sentar e pensar juntos para enfrentar o grande desafio que é levar as políticas públicas para quem mais precisa. Com a organização cadastral conseguimos articular e promover a inclusão, o resultado foi a prestação de serviços de qualidade, em que mais famílias recebem benefício assistenciais, têm seus filhos na escola, conseguem fazer cursos técnicos, entre outros.”

SERVIÇO:

II Seminário Nacional – Pactuação Federativa No Brasil Sem Miséria Quando: 16 e 17 de setembro de 2013
Onde: Auditório do Ministério das Comunicações – Esplanada dos Ministérios, Bloco R, subsolo

Mais informações: 8407-8841 – Ascom Sedest

PROGRAMAÇÃO PRIMEIRO DIA - 16 de setembro de 2013
09h00 Credenciamento e café da manhã

09h40 Cerimônia de Abertura Governador Agnelo Queiroz (DF)
Ministra Tereza Campello (MDS)
Ministro Marcelo Neri (SAE)
Ministra Ideli Salvatti (SRI)

10h00 PALESTRA DE ABERTURA Dois anos superando a extrema pobreza Ministra Tereza Campello (MDS) /Ministro Marcelo Neri (SAE)

11h00 Debate

11h30 Apresentação do Portal Brasil Sem Miséria no Seu Estado

12h00 Almoço

14h00 MESA 1 Garantia de Renda Distrito Federal - Secretário Daniel Seidel (Desenvolvimento Social e Transferência de Renda)
Espírito Santo - Secretário Helder Ignacio de Salomão (Assistência Social e Direitos Humanos)
Rio de Janeiro - Secretário Adjunto Antonio Claret (Assistência Social e Direitos Humanos)
Moderador: Luis Henrique Paiva, Secretário Nacional de Renda de Cidadania (MDS)

15h30 Debate

16h00 Café

16h15 MESA 2 Busca Ativa Paraíba - Secretária Maria Aparecida Ramos de Meneses (Direitos Humanos)
Pará - Secretário Heitor Márcio Pinheiro Santos (Assistência e Desenvolvimento Social)
São Paulo - Secretário Rogério Hamam (Desenvolvimento Social)
Moderador: Tiago Falcão, Secretário Extraordinário para Superação da Extrema Pobreza (MDS)

17h45 Debate
18h15 Encerramento 1º dia

SEGUNDO DIA - 17 de setembro de 2013

08h30 MESA 3 Inclusão Produtiva Urbana Bahia - Secretária Moema Gramacho (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza)
Santa Catarina - Secretário João José Cândido da Silva (Assistência Social, Trabalho e Habitação)
Rio Grande do Sul - Secretário Luís Augusto Lara (Trabalho e Desenvolvimento Social)
Moderador: Paulo Jannuzzi, Secretário de Avaliação e Gestão da Informação (MDS)

10h00 Debate (café de apoio)

10h30 MESA 4 Inclusão Produtiva Rural Maranhão - Secretário Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar)
Pernambuco - Secretário José Aldo dos Santos (Agricultura e Reforma Agrária)
Minas Gerais - Secretário Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira) (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri)
Moderador: Arnoldo Campos, Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional (MDS)

12h00 Debate

12h30 Almoço

14h30 MESA 5 Acesso a Serviços Ceará - Secretária Maria Izolda Cela de Arruda Coelho (Educação)
Distrito Federal - Secretário Daniel Seidel (Desenvolvimento Social e Transferência de Renda) Amazonas - Secretária Regina Fernandes (Assistência Social)
Moderadora: Valéria Gonelli, Secretária Nacional Adjunta de Assistência Social (MDS)

16h00 Debate

16h30 Encerramento Secretário Tiago Falcão (Sesep/MDS) Secretário Daniel Seidel (Sedest/DF)

17h00 Café 

DESCRIÇÃO DAS MESAS PALESTRA DE ABERTURA – Dois anos superando a extrema pobreza A ministra Tereza Campello e o ministro Marcelo Neri comentam questões de conjuntura, resultados e desafios do Brasil Sem Miséria para os estados e para o país.

MESA 1 – Garantia de renda O Plano Brasil Sem Miséria ousou inovar em um dos programas mais bem sucedidos na redução da pobreza, o Bolsa Família, modificando a lógica de cálculo de benefícios. Agora, há um benefício que varia de acordo com a severidade da pobreza de cada família, de modo a elevar a renda de todas elas para além do patamar da extrema pobreza. Os estados e o Distrito Federal não ficaram atrás. Vários lançaram ou modificaram seus programas de complementação do Bolsa Família, e alguns deles vão explorar essas experiências na Mesa 1. Outros temas que esta Mesa suscita são a cobertura do Bolsa Família, a do Cadastro Único e o processo de atualização cadastral.

MESA 2 – Busca ativa A estratégia de busca ativa no Plano Brasil Sem Miséria consiste em ações articuladas para levar o Estado aonde os mais pobres estão. São iniciativas para localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, e seu encaminhamento aos serviços da assistência social e de outras redes. A atuação dos estados e do Distrito Federal, em sintonia com os municípios, é fundamental no desenho e na implementação de estratégias locais de busca ativa. As abordagens variam de acordo com o tipo de público e o local onde vivem. Nesta Mesa serão apresentadas experiências que envolvem povos e comunidades tradicionais e populações específicas, como quilombolas, extrativistas e população de rua. Também podem ser abordadas práticas de busca ativa em bolsões de pobreza de áreas urbanas e o relacionamento com outros atores envolvidos no esforço para chegar aonde a pobreza está.

MESA 3 – Inclusão produtiva urbana Na Mesa sobre inclusão produtiva urbana o objetivo é discutir formas de promover uma inserção mais digna do público-alvo do Plano Brasil Sem Miséria no mundo do trabalho, com consequente elevação de renda e ampliação de direitos. O envolvimento dos estados e do Distrito Federal, conhecedores da realidade econômica e do mercado de trabalho da região, bem como das especificidades da população mais pobre, é crucial para o sucesso desta empreitada. Serão debatidas nesta Mesa experiências de qualificação profissional – especialmente o Pronatec Brasil Sem Miséria –, de intermediação de mão-de-obra, de apoio à economia solidária e ao microempreendedorismo e de inclusão financeira, entre outras políticas do setor. Tudo isso levando em conta a intersetorialidade que é inerente à inclusão produtiva, envolvendo as áreas de assistência social, trabalho, educação, entre outras.

MESA 4 – Inclusão produtiva rural Para apoiar a estruturação da produção familiar, o Plano Brasil Sem Miséria oferece assistência técnica ao agricultor extremamente pobre e recursos de fomento para a aquisição de equipamentos e outros insumos. Vários estados e o Distrito Federal desenvolveram estratégias para potencializar as ações de inclusão produtiva no campo, e nesta Mesa vão compartilhar com os demais as suas boas práticas. O acesso a mercados e a venda da produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de compras privadas, o acesso à água de qualidade para consumo e produção e o acesso à energia elétrica são outros temas importantes a serem debatidos.

MESA 5 – Acesso a serviços No eixo de acesso a serviços, a proposta é assegurar a oferta e a ampliação dos serviços públicos em áreas onde há deficiência e que concentram os maiores contingentes de pobreza. Muitos estados e o Distrito Federal estão desenvolvendo trabalho consistente para assegurar que os serviços cheguem à população que mais precisa. Isso requer atuação intersetorial, e a Mesa 5 proporcionará uma oportunidade de observar como as áreas envolvidas se relacionam. Nesta Mesa serão apresentadas experiências nas áreas de: educação, envolvendo a ampliação do acesso a creches e à escola em tempo integral para crianças e adolescentes do Bolsa Família; saúde, incluindo a expansão da atenção básica para atender à população de baixa renda e iniciativas relacionadas ao Brasil Carinhoso; e assistência social, incluindo a ampliação da rede de atendimento nas áreas mais pobres, com a criação de novos equipamentos, programas, serviços e equipes.

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A Sedest e BRB inauguraram nessa sexta-feira (13) a Unidade do BRB Conveniência no Restaurante Comunitário de Ceilândia. A parceria tem como objetivo promover a inclusão social, digital e bancária.
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O secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, falou da importância da parceria. “Firmar a parceria com o BRB é mais uma iniciativa do DF Sem Miséria para atender e garantir a toda população do DF o acesso a serviços. A Conveniência vai oferecer mais comodidade para quem se alimenta no Restaurante Comunitário de Ceilândia. Será possível a compra do bilhete para almoço no Restaurante Comunitário a partir das 8h da manhã, além disso, os usuários do Restaurante poderão aproveitar melhor o tempo podendo pagar contas e acessar a internet por um preço acessível”, reforçou.
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A parceria entre Sedest e BRB proporcionará maior eficiência na gestão do Restaurante Comunitário, reforçando o controle das refeições por meio de bilhetagem eletrônica que será vendida na Conveniência, reformas para adequação das unidades às normas de acessibilidade, além de proporcionar ações de educação alimentar e nutricional para os beneficiários dos Restaurantes Comunitários.
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A Unidade integra o Plano DF Sem Miséria e o Projeto de Inclusão Bancária e Digital, e busca facilitar o acesso da população aos serviços bancários e contribuir com o desenvolvimento econômico da região. Além disso, o objetivo é oferecer mais comodidade à população, que pode ter acesso a vários produtos que são oferecidos nos pontos de atendimento.  

Pedro Alves, 78 anos, morador da Ceilândia, aprovou a inciativa. “Comprei o ticket com rapidez e fui bem atendido. Espero que a qualidade só aumente e que com a conveniência as pessoas consigam resolver mais rápido seus afazeres”, declarou.

O funcionamento da conveniência é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h; e aos sábados, das 9h às 13h.
O ato contou também com a presença do Superintendente de Correspondentes do BRB, Humberto Coelho e da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, Zorilda Gomes.

Restaurantes Comunitários : Os Restaurantes Comunitários são equipamentos de segurança alimentar e nutricional responsáveis por preparar e vender refeições saudáveis a preços acessíveis.

O público-alvo dos 13 Restaurantes Comunitários são pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar, principalmente pessoas de baixa renda, ou seja, cuja renda familiar per capita seja de até ½ salário mínimo mensal. O valor cobrado aos usuários é de R$1,00, e o valor para a produção da refeição é complementado pelo Governo do Distrito Federal. São ofertadas em média de 38 mil refeições/dia em todas as 13 unidades do DF.

O Restaurante Comunitário da Ceilândia fornece cerca de 5.000 refeições por dia e emprega 68 funcionários, que desempenham diversas funções: nutricionistas, cozinheiros, auxiliares de cozinha, auxiliares de limpeza, porteiros, vigilantes e pessoal administrativo.

Usuários do RC de Ceilândia: Em relação ao público do Restaurante Comunitário de Ceilândia, pesquisa realizada pela CODEPLAN em 2012 constatou que cerca de 65% dos usuários moram em Ceilândia; são predominantemente do sexo masculino (62,5%); a maior parte deles comparece ao Restaurante mais da metade da semana, ou seja, cerca de 4 dias por semana; 30,9% dos usuários entrevistados disseram ser aposentados/pensionistas e 24,5% autônomos.

 

As Conferências Regionais de Assistência Social do DF reuniram cerca de 4.000 pessoas, entre beneficiários de programas e serviços, trabalhadores da política, instituições socioassistenciais, e representantes do Governo. As 15 Conferências promoveram a discussão e a avaliação dos avanços e desafios da política nas diversas regiões administrativas e apontaram as demandas prioritárias de cada cidade, especialmente em relação à gestão e ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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No total foram aprovadas 242 propostas e três recomendações foram aprovadas, sendo 225 propostas para a política de assistência social, 17 propostas para outras políticas públicas e três recomendações para outras políticas públicas.

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As Regionais também foram responsáveis por eleger os 451 delegados que farão parte da X Conferência Distrital de Assistência social, representando os segmentos do governo e da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), que terão papel fundamental na defesa dos interesses e demandas coletivas. 

 

Conheça todas as propostas. 

SÍNTESE: 242 PROPOSTAS e 03 RECOMENDAÇÕES APROVADAS EM 15 (QUINZE) CONFERÊNCIAS REGIONAIS

225 PROPOSTAS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17 PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

03 RECOMENDAÇÕES PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

 

CIDADE(S): SOBRADINHO, SOBRADINHO II E FERCAL

DATA: 19/07/2013                            

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Maior assistência   às áreas de vulnerabilidade social, promovendo cursos e atividades que visem   o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, com visitas periódicas de   assistentes sociais para acompanhar a implementação dos projetos.

 

2

Trabalho em rede   da Assistência Social com outras políticas públicas, integrando os projetos sociais   e serviços.

 

3

Promoção social   periódica nas áreas de maior vulnerabilidade social, com divulgação e   orientação aos usuários sobre seus direitos, serviços, programas e benefícios   da Assistência Social e formas de acessá-los e com aproximação dos órgãos públicos dessas áreas.

 

4

Atualização do   critério de renda para ingresso no Programa Bolsa Família, proporcionalmente   ao valor do salário mínimo.

 

5

Fortalecimento dos serviços de convivência da   região e implantação de serviço exclusivo/ itinerante para a comunidade da   Fercal, por ser uma comunidade de alta vulnerabilidade social.

 

6

Implementação de cursos do PRONATEC nas Regiões   de Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, visando à inserção de jovens no   mercado de trabalho, fortalecendo os vínculos com a comunidade e ampliando a   rede de produção.

Obs. implantar unidades móveis nos locais que tem   difícil acessibilidade.

 

7

Criação de um projeto de CREAS volante para   atender as regiões mais afastadas com um plantão semanal ou quinzenal.

 

8

Realização de concurso público e formação   continuada a todos os trabalhadores da Assistência Social, inclusive aos   Educadores Sociais.

 

9

Criação e reforma de unidades da SEDEST:

- implantação de COSE em Sobradinho II, Lago   Oeste e Fercal;

- implantação do CREAS em Paranoá/Itapoã, para   que a unidade existente atenda somente a população de Sobradinho, Sobradinho   II e Fercal;

- reforma das unidades já existentes.

 

10

Implementação de estrutura/equipes volantes para   atendimento às famílias residentes nas áreas rurais, de assentamentos e   demais localidades de acesso remoto.

 

11

Articulação entre as políticas públicas e   ampliação do número de convênios e parcerias com as entidades para   atendimento dos usuários.

 

12

Descentralização e divulgação das ações e dos   serviços socioassistenciais, com a criação de um CRAS itinerante para   fortalecer a busca ativa.

 

13

Ampliação e implementação de serviços de   convivência e fortalecimento de vínculos (COSE) e CREAS na região norte.

 

 

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação de Restaurantes Comunitários nas áreas de   maior vulnerabilidade - Fercal e   Nova Colina.

Política de   Segurança Alimentar e Nutricional

2

Concessão de cestas básicas aos acampamentos de   reforma agrária do DF, idênticas às cestas emergenciais do GDF, pois as   cestas do GDF são mais completas, contém mais itens do que as cestas   atualmente distribuídas pelo Governo Federal, que não atendem a necessidade   das famílias e estabelecimento de parceria entre Conab, MDS e SEDEST, com   repasse de recurso para execução pelo GDF.

Política de   Segurança Alimentar e Nutricional

 

CIDADE(S): PLANALTINA DF

DATA: 20/07/2013    

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Realização imediata de concurso público para   ampliação do quadro de pessoal, capacitação inicial e continuada dos   servidores e instituição de equipes volantes, para qualificar o atendimento   da demanda.

 

2

Articulação da SEDEST junto ao órgão competente,   para regularização da concessão do adicional de periculosidade e   insalubridade aos servidores.

 

3

Publicização dos serviços e benefícios   socioassistenciais, com melhoria de fluxos entre as unidades da SEDEST e com   os demais órgãos públicos, especialmente a política de saúde, com ênfase no   benefício eventual por morte.

 

4

Criação e implantação de novas unidades de   atendimento da Política de Assistência Social, em local que atenda a   população de maior vulnerabilidade de Planaltina:

- Centro de Convivência para idosos e jovens

- Casas Lares para idosos

- Unidade de acolhimento para pessoas em situação   de rua.

 

5

Ampliação da oferta do Serviço de Convivência e   Fortalecimento de Vínculos para todas as faixas etárias, conforme Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

 

6

Implantação de ações de prevenção ao uso de   álcool e outras drogas e celebração de parceria com a Secretária do Trabalho   para criação de vagas de emprego para os usuários da assistência social.

 

7

Implantação imediata de cursos   profissionalizantes (PRONATEC), voltados à realidade e necessidade de   Planaltina, para encaminhamento dos usuários ao mercado de trabalho, com   alteração da exigência de escolaridade, em espaços com acessibilidade, com convênios   com instituições de ensino superior para estágio de alunos de serviço social   e adequação da metodologia à realidade cultural da região.

 

8

Realização de busca ativa, apoio e assessoramento   às entidades socioassistenciais não conveniadas com o governo, para   regulamentar as parcerias.

 

9

Ampliação da rede conveniada, viabilizando   parceria com terceiro setor.

 

10

Instituição de sistema de avaliação da qualidade   dos serviços socioassistenciais pelos usuários.

 

11

Aproximação e viabilização dos programas e   projetos sociais, ampliando a capacidade de atendimento e a adesão da   comunidade.

 

12

Criação de mecanismo de fiscalização dos   programas e benefícios, para que não haja recebimento indevido.

 

 

CIDADE(S): NÚCLEO BANDEIRANTE

DATA: 20/07/2013                          

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria e   continuidade das atividades socioassistencias nas áreas mais vulneráveis, com   a criação de equipamentos socioassistenciais, incluindo a criação de mais Centros   de Convivência (COSE) para cada Região Administrativa e ampliação dos locais   de ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idosos).

 

2

Intensificação das   ações e serviços do CRAS, para que sejam atendidas as pessoas mais   vulneráveis, com dificuldades de locomoção, com retomada do passe livre, para   que possam participar dos cursos, atividades e ações oferecidas pelos   serviços socioassistenciais.

 

3

Busca da   intersetorialidade, ampliação e comunicação efetiva com as entidades da   sociedade civil, entre as diferentes políticas públicas e em todas as esferas   do governo.

 

4

Capacitação dos   servidores efetivos e contratação de novos servidores, por meio de concurso   público, assegurando a execução da Política Nacional de Assistência Social.

 

5

Criação de Fóruns   Regionais de Assistência Social.

 

6

Fortalecimento dos   programas de atendimento integral às famílias, bem como ampliação da rede de serviços   socioassistenciais com as Instituições da Sociedade Civil.

 

7

Fomento à organização   da rede socioassistencial e efetivação da intersetorialidade entre as   políticas públicas.

 

8

Implementação dos   serviços de atendimento à população em situação de rua.

 

9

Implementação do   serviço de atendimento domiciliar aos idosos, conforme Tipificação Nacional dos   Serviços Socioassistenciais.

 

10

Ampliação das   políticas direcionadas às juventudes, principalmente voltadas para prevenção   do uso e abuso de drogas, em especial o crack, mais programas de prevenção   para que os jovens não sejam aliciados pela criminalidade.

Garantia de inclusão   da(s) juventude(s) negra e suas famílias nas políticas públicas, diminuindo a   violência contra a juventude negra.

Desenvolvimento de   projetos de cultura da paz dentro dos CRAS.

 

11

Implantação do Serviço   de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para a faixa etária de 6 a   14 anos nos territórios do Guará, Vargem Bonita e Candangolândia.

 

12

Implantação de um Centro   Pop no Núcleo Bandeirante.

 

 

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

01

Implantação de   Restaurante Comunitário próximo ao terminal rodoviário do Núcleo Bandeirante.  

Ampliar a oferta de   serviços relacionados à segurança alimentar.

Política de segurança   alimentar e nutricional

 

 

CIDADE(S): PARANOA, VARJÃO, LAGO NORTE E ITAPOÃ

 

DATA: 27/07/2013

                                            

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Implementação de   projetos sociais voltados para os jovens, com mobilização para cursos   profissionalizantes no Paranoá, Itapoã e Varjão; com aumento da meta de   atendimento nos serviços de convivência no Paranoá e Varjão; ampliação de   vagas no Projovem, com encaminhamento para o mercado de trabalho; e com oferta   de cursos do PRONATEC, mais próximos dos territórios.

 

2

Expansão de unidades   do SUAS, sendo:

  • Criação de um novo CREAS para atendimento das Regiões (Varjão,   Paranoá, Lago Norte e Itapoã), até dezembro de 2013;
  • Criação de COSE e CRAS no Itapoã, além de melhorias na infraestrutura   e reforma das unidades já existentes (Varjão referenciado no Paranoá);
  • Implantação de COSE e CENTRO POP, no Paranoá, Varjão e Itapoã;
  • Abertura de Centro de Convivência, Centro de Juventude, acessíveis à   comunidade do Paranoá e Itapoã;
  • Construção de um CRAS para a área rural do Paranoá; e
  • Implantação de unidades mistas em cada uma das Regiões de Paranoá,   Varjão, Itapoã e de uma unidade mista na área rural do Paranoá.

 

3

Contratação imediata   de servidores de todos os cargos da assistência social, por meio de concurso   público, com prazo determinado até dezembro de 2013, visando a melhoria do   atendimento à comunidade, com qualificação para os novos e atuais servidores,   nos moldes do Programa Humaniza SUAS, bem com a criação do cargo de Agente   Comunitário de assistência social, preenchido obrigatoriamente por morador da   cidade e beneficiário dos programas sociais.

 

4

Melhoria da   infraestrutura nos espaços físicos onde são prestados os serviços   socioassistenciais:

  • Cose Paranoá: reforma total imediata;
  • CRAS Paranoá: mais uma sala de atendimento e uma sala para os trabalhos   de grupo com famílias;
  • CRAS Varjão: espaço para os serviços de convivência; e
  • CRAS Itapoã: instalação imediata de telefone e internet.

 

5

Maior fiscalização do   Programa Bolsa Família.

 

6

Unificação da porta de   entrada (acesso) aos serviços e benefícios de assistência social, bem como promover   maior divulgação e esclarecimento, às pessoas, quanto aos seus direitos e   deveres, em relação à política de Assistência Social.

 

7

Disponibilização de   equipes volantes para maior acesso às atividades e cursos de capacitação (PRONATEC)   às famílias e jovens beneficiários da assistência social.

 

8

Desburocratização,   para que se estabeleçam mais parcerias e convênios com instituições que   realizam atendimentos socioassistenciais.

 

9

Serviço de acolhida e   atendimento aos idosos, em espaços apropriados para o desenvolvimento de   atividades, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

 

10

Centralização e   unificação das unidades de CRAS e CREAS em unidades mistas, para atendimento   integral das famílias.

 

11

Desburocratização dos   serviços e diminuição dos prazos de concessão dos benefícios emergenciais,   com maior humanização nos atendimentos dos serviços do SUAS.

 

12

Concessão de transporte   para os usuários das entidades conveniadas.

 

13

Melhoria e ampliação   dos espaços para execução de politicas públicas (lazer, cultura e atividades   socioeducativas) para os jovens na região das cidades; valorização e   fortalecimento da rede de serviço, para garantir a continuidade das ações   (que são interrompidas com frequência), bem como funcionamento integrado de   politicas públicas.

 

14

Maior divulgação, informação   e comunicação aos servidores, sobre os novos programas lançados pelo governo.  

 

 

CIDADE(S): ESTRUTURAL E SIA

DATA: 03.08.13                            

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Contratação imediata   de servidores de todos os cargos da assistência social, por meio de concurso   público, com prazo determinado até dezembro de 2013, com criação do Cargo de   Agente Comunitário de Assistência Social, preenchido obrigatoriamente por   morador do território, além de curso de capacitação para os servidores do   SUAS.

Os Agentes   Comunitários de Assistência Social são pessoas que conhecem as demandas da   comunidade.

2

Criação de propostas   de atendimento nos programas socioassistenciais, adequadas às especificidades   dos catadores de materiais sólidos, com inclusão de programas específicos   para os trabalhadores que não são catadores, mas também trabalham com   resíduos sólidos.

 

3

Criação de cotas   sociais para usuários do Programa Bolsa Família, nas atividades das politicas   de esporte, cultura, profissionalização e juventude.

 

4

Priorização do   acompanhamento das famílias com crianças em idade de 0 (zero) a 4 (quatro)   anos.

 

5

Implementação imediata   de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 0 à   06 anos na Estrutural.

 

6

Ampliação das vagas do   Serviço de Convivência prestado na Região Administrativa da Cidade Estrutural   e do SIA, especialmente as vagas oferecidas no COSE, nos programas ProJovem,   Caminhos da Cidadania, Agente de Cidadania, coletivo, na Associação Viver,   entre outros.

 

7

Priorização de atendimento às localidades como o   SIA, Santa Luzia e quadra 12 da Estrutural e fortalecimento da vigilância   socioassistencial nos três territórios.  

O SIA não está sendo atendido pela SEDEST e   necessita de um maior atendimento.

8

Realização anual de   audiência publica para prestação de contas do orçamento anual da Assistência   Social, promovida pelo gestor da politica publica de Assistência Social, em   parceria com o Conselho de Assistência Social.

 

9

Destinação de espaço   físico e recurso no orçamento, para construção de CREAS e de uma unidade de   atendimento em meio aberto (medidas socioeducativas), para melhor atendimento   da população da Região, bem como promover maior divulgação dos serviços   prestados pela rede de assistência social.

O CREAS utiliza espaço cedido pelo Centro   Comunitário e o atendimento em meio aberto é atualmente executado pela   Secretaria da Criança do DF.

10

Inserção das famílias   em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco social no Cadastro   Único, por meio de busca ativa permanente, em especial no setor de chácaras   Santa Luzia e SIA, na quadra 12 da Região Administrativa da Estrutural.

 

11

Estabelecimento de parceria com as   Instituições de Ensino Superior para ampliar o campo de estagio curricular da   SEDEST, para os cursos de serviço social, psicologia, pedagogia e   licenciaturas.

 

12

Ampliação dos   critérios de renda do Programa Bolsa Família, aumentando o valor da renda per capita no DF, e desconsiderar o   BPC no calculo da renda per capita.

 

 

O critério do Programa   Bolsa Família do DF deve ser maior, considerando que o custo de vida no DF é   mais elevado que em outros estados.

13

Ampliação do espaço   físico do CRAS da Região Administrativa da Estrutural, com aumento do   quantitativo de servidores, para atendimento das demandas do SIA.

 

 

PROPOSTA PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Articulação da SEDEST   com a Secretaria de Habitação, para regulamentação da questão de moradia nas   chácaras de Santa Luzia e do SIA, com a Secretaria de Educação para   instalação de creches e Escola Integral e com a Secretaria de Saúde para   implantação de CAPS (Estrutural e SIA).

Habitação, Educação e   Saúde.

 

CIDADE(S): BRAZLÂNDIA

DATA: 03.08.13                            

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Realização de concurso   público e contratação de novos servidores, aproveitando inclusive o cadastro   reserva de concursos já realizados, para aumentar o efetivo de trabalhadores   da assistência social, com capacitação continuada e qualificação das equipes,   para uma melhor oferta dos serviços socioassistenciais à população, bem como   ampliação na troca de conhecimento entre as Instituições de Ensino Superior,   no sentido de oferecer estágio curricular.

 

2

Aumento da renda per capita para acesso ao Programa   Bolsa Família e ao BPC.

 

3

Ampliação dos serviços   de proteção social básica, especialmente os serviços de convivência e   fortalecimento de vínculos nas áreas de maior vulnerabilidade e áreas rurais,   com investimento em atividades como: lazer (ex: biblioteca, dança, natação,   videoteca, folclore), cultura, inclusão digital, esportes e artes, dentre   outros.

 

4

Garantia de que os   recursos do orçamento da seguridade social sejam realmente aplicados nas   políticas sociais, especialmente da assistência social.

 

5

Descentralização e   melhoria dos serviços de média complexidade, com ênfase no serviço de   abordagem social.

 

6

Melhoria na qualidade   do atendimento e da infraestrutura das ações do SUAS.

 

7

Maior divulgação dos   direitos socioassistenciais, especialmente dos critérios e formas de acesso   aos benefícios eventuais.

 

8

Criação de mecanismos   de controle social, como um Fórum de Assistência Social em Brazlândia, para o   controle do orçamento e destinação de recursos da assistência social.

 

9

Implantação do serviço   de convivência e fortalecimento de vínculos de 0 a 6 anos, conforme   Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

 

10

Uso equitativo dos   recursos financeiros para ampliação dos serviços de convivência e   fortalecimento de vínculos de todas as faixas etárias nas áreas de maior   vulnerabilidade social.

 

11

Fortalecimento da   assistência social, por meio de ampliação da rede conveniada.

 

12

Ampliação e maior oferta de atividades específicas de lazer, voltadas   para os idosos, bem como parcerias e convênios com instituições que ofereçam   atividades diversificadas para os serviços de convivência, como nas áreas de esporte,   lazer e cultura.

 

13

Desburocratização e agilidade no acesso e na concessão do auxílio   vulnerabilidade temporária.

 

14

Estreitamento das relações entre as Subsecretarias de Assistência   Social e de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como maior efetividade na   implantação de equipe específica para atendimento e avaliação das famílias que   necessitam de cestas emergenciais, agilizando o acesso das famílias aos   serviços.

 

15

Aumento de recursos e   de infraestrutura para a realização dos serviços do SUAS.

 

 

PROPOSTA PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Articulação da SEDEST   junto à Secretaria de Educação, a fim de que seja garantida a priorização do   atendimento da educação infantil de 0 a 6 anos em período integral.

Política de Educação

 

CIDADE(S): CEILÂNDIA

DATA: 10/08/2013

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação do quadro de   pessoal da SEDEST, com a realização imediata de concurso público para todos   os cargos da Carreira de Assistência Social do Distrito Federal e contratação   de novos servidores, bem como:

¾        Discussão da regulamentação da profissão de Educador Social como   profissional licenciado em Nível Superior, com especialização em educação   social, a partir de 2014;

¾        Discussão, junto ao Governo Federal, da criação e regulamentação da   profissão de Agente Social.

¾        Reestruturação da Carreira Pública de Assistência Social, adequando as   atribuições de todos os Cargos;

¾        Realização de laudos técnicos de insalubridade e de riscos a   integridade física nas unidades de atuação dos servidores da carreira;

¾        Revisão do quantitativo de profissionais mínimos por equipamento de   assistência social na NOB/RH;

¾        Garantia de que o piso salarial do setor privado no Distrito Federal   seja no mínimo a menor remuneração paga aos servidores da Carreira Pública de   Assistência Social.

 

2

Capacitação e   qualificação permanentes dos servidores, para um melhor atendimento aos   usuários, viabilizando o acesso a serviços para a comunidade, bem como a   inclusão no Cadastro Único para atendimento nos serviços básicos ofertados,   bem como capacitação e atualização de forma continuada, para lideranças   comunitárias, bem como:

¾        capacitação para os trabalhadores/servidores do SUAS, Gestores,   Entidades e organização de usuários sobre o financiamento público e a peça   orçamentária da Assistência Social;

¾        criação de escola de formação para os trabalhadores do SUAS, que trate da especialidade da política   pública de assistência social e promova formação continuada, com cursos e   especializações presenciais e a distância para trabalhadores do SUAS nas   esferas estatais e privadas, visando principalmente a humanização dos   serviços, respeitando a diversidade e o atendimento às   necessidades especiais dos usuários, criando incentivos para participação dos   profissionais e utilizando também os recursos humanos da carreira pública de   assistência social para ministrar tais cursos.

 

3

Ampliação e melhoria   da infraestrutura dos equipamentos socioassistenciais, com acessibilidade   para pessoas com deficiência.

 

4

Ampliação e   fortalecimento dos serviços de convivência para crianças, adolescentes e   idosos em toda Ceilândia, preferencialmente nas localidades que não possuem   equipamentos socioassistenciais.

Sol Nascente e Por do   Sol

5

Formalização da   articulação entre as políticas públicas e a rede socioassistencial.

 

6

Estruturação de   políticas voltadas para os jovens, numa ação integrada das diversas políticas   públicas, respeitando os diversos segmentos.

 

7

Fortalecimento e ampliação   da oferta dos serviços por meio de convênios e parcerias, conforme a demanda   existente nos territórios.

 

8

Criação de fórum   regional de assistência social da Ceilândia.

 

9

Reordenamento dos   CRAS, com divisão desses equipamentos segundo a demanda social e coordenados   por profissionais da política de assistência social.

 

10

Ampliação dos equipamentos   de Assistência Social nas áreas de maior vulnerabilidade da Ceilândia, com   construção/instalação de novas unidades, com estrutura e suporte adequados   para atender a demanda existente, ofertando serviços acessíveis, de   qualidade, com ampla divulgação para a comunidade e em consonância com os   parâmetros da NOB/SUAS:

¾        CRAS e COSE na QNQ/QNR;

¾        CRAS e COSE no Sol Nascente;

¾        unidade de acolhimento para idoso,

¾        unidade de acolhimento para população LGBT.

¾        Implantação do Centro de Referência de Diversidades Sexual, Racial e   Religiosa e ampliação do número de unidades no território do DF.

¾        garantir espaço físico nos CRAS, para crianças cujas mães participam   de reuniões/e ou grupos de convivência.

 

11

Regularização,   agilidade, manutenção do Cadastro Único, com vistas à celeridade do sistema   dos bancos de informação e da rede lógica.

 

12

Reforma e manutenção continuada dos COSES   existentes.

 

13

Ampliação do numero de   equipamentos das diferentes politicas públicas, articulação da rede,   prevenção e tratamento de/com família e usuários de álcool e outras drogas

 

14

Ampliação e   descentralização do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal -   CASDF, por meio da realização de reuniões nas Regiões Administrativas,   audiências públicas e reuniões ampliadas, promovendo maior aproximação e   presença do CASDF junto à população, bem como garantindo e viabilizando e   ampliando a participação da comunidade no Conselho.

 

15

Reordenamento e   qualificação do atendimento do Serviço 156, promovendo os agendamentos de   acordo com a realidade de cada unidade e prevendo a possibilidade de atendimento   extraordinário (encaixes) das famílias acompanhadas pelo PAIF.

 

16

Investimento em   divulgação, informação e orientação sobre os direitos, deveres, serviços e benefícios   de assistência social e das demais políticas públicas, utilizando-se dos veículos midiáticos como rádio, televisão, jornal e   outros, bem como humanização e acolhimento dos usuários e suas demandas,   garantindo o acesso da população às ações públicas, com articulação com escolas,   igrejas e demais integrantes da rede dos territórios, de forma continuada.

 

17

Concretização imediata   das propostas do ultimo pleito, incluindo realização de consultas públicas e   definição formal de fluxos entre CRAS e CREAS, de acordo com a Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

 

18

Ampliação e efetivação   do Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de   Discriminação Sexual, Religiosa e Racial - NUDIN, incluindo atendimento em   outras unidades.

 

19

Disponibilização e   ampliação do serviço de atenção à saúde dos servidores da assistência social,   a fim de minimizar o processo de sofrimento e adoecimento no ambiente de   trabalho e, consequentemente, melhorar o atendimento à população.

 

 

PROPOSTA PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação de um   Restaurante Comunitário no Sol Nascente

Política de Segurança   Alimentar e Nutricional

 

CIDADE(S): TAGUATINGA, VICENTE PIRES, ÁGUAS CLARAS

DATA: 10/ 08/ 2013

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Planejamento de   projeto politico pedagógico para as unidades da política de assistência   social e recursos para execução do projeto, adequados às necessidades, com   autonomia das unidades.

 

 

2

Melhoria da qualidade   dos serviços de acolhimento, adequando-os a cada modalidade de serviço,   conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

 

3

Reestrututação da   Carreira Pública de Assistência Social, adequando as atribuições de todos os   cargos, discutindo a aposentadoria especial para os trabalhadores do SUAS   junto ao Governo Federal e garantindo laudos técnicos de insalubridade e de   risco à integridade física dos servidores da Carreira.

 

4

Realização de concurso   público, com contratação e nomeação imediatas de servidores de todos os cargos   da assistência social.

 

5

Pactuação com a   Secretaria de Saúde, para disponibilização de equipe especializada da área de   saúde, para atuar dentro das unidades de acolhimento da SEDEST, atendendo as   reais demandas dos usuários com transtorno mental.

 

6

Expansão de   equipamentos do SUAS nos territórios de maior vulnerabilidade:

¾        CRAS na QNL

¾        CRAS e COSE na Vila São José

¾        COSE no Areal.

¾        ampliação dos COSES já existentes

 

 

7

Ampliação do serviço   de convivência para adolescentes entre 15 a 18 anos, independente de não   participarem do Pro-jovem ou de outros programas socioassistenciais.

 

8

Garantia de   transporte, suporte e logística, para propiciar a mobilidade dos usuários e assegurar   o acesso aos serviços.

 

9

Fortalecimento da rede   de assistência social, bem como maior articulação com outras politicas como   de saúde, educação, segurança publica, trabalho, habitação, entre outras.

 

10

Capacitação para os trabalhadores/servidores   do SUAS, gestores, entidades e organizações de assistência social e formação   continuada, com:

¾        criação da escola de formação para os trabalhadores do SUAS, que trate   da especificidade da politica pública de assistência social e promova a   formação continuada, com cursos e especializações presenciais e a distância   para trabalhadores do SUAS, nas esferas estatais e privadas, custeados pelo governo, visando principalmente a humanização dos   serviços e impedindo que o serviço se configure como assistencialismo

¾        utilização dos servidores da carreira publica de assistência social   para ministrar cursos

¾        capacitação em temas afetos direta ou indiretamente à política de   assistência social, como direitos humanos e outros;

¾        supervisão técnica em todas as unidades.

 

11

Ampliação da   divulgação dos cursos do PRONATEC, adequação do nível de escolaridade e faixa   etária por parte dos usuários, bem como a qualificação dos profissionais que   atuam diretamente com os usuários, atendendo as necessidades.

 

12

Autonomia de gestão   das unidades, para que, junto ao território, possam elaborar propostas mais   eficazes de atendimento das demandas locais, além de garantia de recurso para   a implementação dessas propostas.

 

13

Cumprimento do acordo   em andamento com o governo, de atuação mais eficiente do CAS-DF na   fiscalização da gestão e dos equipamentos que executam a politica de   assistência social, nos níveis governamentais e não governamentais.

 

14

Descentralização do   CAS-DF, por meio da realização de reuniões ampliadas quadrimestrais, para   acompanhamento das deliberações da Conferência e apresentação do quadro de   despesas da assistência social no DF.

 

15

Realização anual de   audiência publica, promovida pelo gestor da politica pública de assistência   social, para detalhar a prestação de contas do orçamento anual.

 

16

Abertura de novas   vagas nas ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos),   garantindo-se:

¾        assistente social e psicólogo, 24 horas nas unidades;

¾        parceria com a Secretaria de Saúde para permanência de técnico e/ou   auxiliar de enfermagem nessas unidades;

¾        articulação e pactuação da SEDEST com as entidades (ILPIs), para que   não cobrem o valor máximo permitido pela legislação pela prestação do   serviço.

 

17

Agilização no processo   de inscrição de famílias/indivíduos no CADÚNICO, pois o tempo médio de espera   dos usuários é de 03 (três) meses.

 

 

RECOMENDAÇÕES PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

RECOMENDAÇÃO

OBSERVAÇÃO

1

Atendimento em horário   integral nas escolas, para crianças de 04 anos de idade.

Recomendação para a   Política de Educação

 

CIDADE(S): RIACHO FUNDO E RIACHO FUNDO II

DATA: 17/08/2013

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação dos   serviços e equipamentos de convivência, de forma direta e indireta, bem como   melhorar a divulgação dos serviços socioassistenciais em geral, da região do   Riacho Fundo I e II.

 

2

Ampliação e   qualificação dos espaços e da infraestrutura para a realização das atividades   dos serviços socioassistenciais, incluindo material permanente, de consumo e   recursos humanos necessários para atender adequadamente as demandas   existentes.

 

3

Capacitação e   atualização, de forma continuada, para os servidores das unidades de   assistência social e entidades da rede socioassistencial, para qualificação   dos atendimentos e acompanhamentos dos usuários.

 

4

Delimitação da   quantidade per capita de atendimentos,   para os profissionais da assistência social, a fim de que haja um melhor   acompanhamento dos usuários.

 

 

5

Equiparação   salarial entre os servidores da proteção social básica e especial da SEDEST,   sendo considerada a questão da periculosidade e insalubridade de cada local,   bem como a isonomia salarial das carreiras afins.

 

6

Inserção/retorno dos pedagogos nos serviços de   convivência.

 

7

Criação de uma comissão local para os usuários   dos CRAS, com o intuito de fortalecer a vigilância socioassistencial.

 

8

Articulação para inclusão, como condicionalidade   do Programa Bolsa Família, da exigência de que algum membro da família faça um curso   profissionalizante.

 

9

Ampliar os espaços de exposição e divulgação dos   artesanatos confeccionados nos COSES.

 

10

Divulgação ampla dos serviços ofertados pelos   equipamentos da SEDEST, por meio de rádio, TV, internet, dentre outros.

 

11

Melhoria e ampliação dos equipamentos existentes   e construção dos que ainda não existem para atender a região, reforçando as   propostas das ultimas conferências:

  • Ampliação   dos espaços físicos do CRAS e COSE do território.
  • Agilização   da construção do CRAS no RIACHO FUNDO II, na área já destinada a ele para   atender a população deste território.
  • Criação   de um centro de convivência no Riacho Fundo II.
  • Construção   de uma unidade mista para atender aos usuários nas duas proteções, básica e   especial, no espaço ao lado Restaurante Comunitário, uma vez que já está   destinado para a construção do CRAS.

 

12

Contratação de servidores para a SEDEST, por meio   de concurso público, para suprir a carência de servidores nas unidades   existentes e nas novas unidades:

  • com valorização do quadro por intermédio da   qualificação profissional e melhoria salarial.

 

13

Fortalecimento dos órgãos de fiscalização da   política de assistência social.

 

14

Encaminhamento e parcerias entre as secretarias   priorizando a saúde, e projetos sociais específicos das outras secretarias.

 

15

Equiparar as gratificações dos servidores que   atuam nas proteções sociais, básica e especial, uma vez que o público   atendido é o mesmo nas duas proteções.

 

16

Extensão dos   serviços do COSE do Riacho Fundo I para o espaço ocupado pela Gerência de   Segurança Alimentar, em caráter emergencial.

 

17

Construção de espaço físico, valorização e   ampliação dos serviços de convivência voltados aos idosos da região, pois o   atendimento precário não está conseguindo atender a demanda.

 

18

Priorizar o atendimento voltado à população em   situação de rua na região.

 

19

Fomento a parcerias do estado com entidades do   terceiro setor, envolvidas com as questões dos dependentes químicos.

 

 

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Fomento da SEDEST na   reformulação do projeto bolsa universitária junto a Secretaria de Educação.

Política de

Educação

2

Fomento da SEDEST na   reformulação do projeto da guarda-mirim pela Secretaria de Segurança Pública.

Política de Segurança   Pública

 

CIDADE(S): SANTA MARIA    

DATA: 17/08/2013

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Oferta de cursos do PRONATEC mais próximos da   comunidade, com ampliação de horários no período noturno.

 

2

Realização de concurso público para contratação   de pessoal para a SEDEST, para um melhor atendimento à comunidade:

  • com curso de formação como etapa eliminatória do processo   seletivo;
  • com capacitação e formação continuadas para os   servidores, com destaque para as temáticas transversais: raça-etnia, questões   de gêneros, drogadição e violações de direitos.

 

3

Maior transparência, pela SEDEST, quanto às cotas   de bolsa de estudo para os servidores nas instituições de ensino superior   conveniadas.

 

 

Ampliação de convênios para estágio para   estudantes de cursos da área da assistência social.

 

4

Descentralização dos recursos da assistência   social, com autonomia para as unidades.

 

5

Desvinculação da renda do idoso e da pessoa com   deficiência, quando for igual ou inferior a 01 salario mínimo, para calculo   do benefício do Programa Bolsa Família.

 

7

Criação de equipe   volante para a área rural de Santa Maria.

 

8

Criação de cotas sociais nos serviços   terceirizados pelo GDF, priorizando os beneficiários do PBF.

 

9

Ampliação da renda per capita do Programa Bolsa Família, para que seja usado o mesmo   critério do BPC (1/4 do salário mínimo).    

 

10

Redução das exigências e da escolaridade dos   cursos do PRONATEC, além de aumento das vagas nos cursos do PROJOVEM e   PRONATEC com estrutura adequada.

 

11

Fortalecimento das ações de prevenção na execução   dos serviços socioassistenciais

 

12

Realização do acompanhamento das famílias dos   usuários do Programa Bolsa Família, visando à superação da vulnerabilidade   social.

 

13

Que o programa “agente da cidadania” contemple o   programa mestre do saber, com estrutura física e recursos humanos   adequados.

 

14

Divulgação   de serviços oferecidos pelo CRAS/CREAS/COSE e pela rede socioassistencial.

 

15

Formalização de parcerias com órgãos que   executam as demais políticas públicas, de modo a atender o usuário na sua   integralidade.

 

16

Formação e capacitação dos usuários para o acesso   aos seus direitos.

 

17

Garantia de celeridade no atendimento às   solicitações de benefícios eventuais.

 

                                            

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria   da qualidade da cesta emergencial de alimentos.

Política de   segurança alimentar e nutricional

2

Articulação com a política de trabalho e emprego   para:

  • priorização   dos usuários do Programa Bolsa Família nas vagas disponibilizadas pela   Secretaria do Trabalho;
  • criação   de incentivos para que as empresas privadas tenham vagas prioritárias para os   beneficiários do PBF.

Política de   Trabalho e Emprego

 

 

CIDADE(S): SAMAMBAIA

DATA: 24/08/2013

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Instalação   de novos equipamentos de assistência social na Samambaia, de acordo com a   Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:

  • Centros de Convivência – COSES:

ü  na   expansão e nas quadras 200 e 327;

ü  para   atendimento de crianças de 0 a 06 anos;

ü  para   atendimento de 06 a 17 anos, com prioridade para crianças cujas mães estão   inseridas no mercado de trabalho ou em algum curso profissionalizante, no   horário em que a criança esteja sendo atendida;

ü  para jovens acima de 18 anos.

  • CRAS no Setor Habitacional Águas   Quentes e Samambaia Norte;
  • Casas-lares para crianças e   adolescentes;
  • Centro dia para pessoas com   deficiência em Samambaia.

 

2

Desburocratização   e fiscalização na realização de convênios e parcerias com entidades e   organizações de assistência social.

 

3

Ampliação   da rede conveniada e diversificação de vagas para atendimento de crianças de   0 a 6 anos e de crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, nos territórios onde   há demanda, disponibilizando transporte.

 

4

Publicação   de edital, em caráter de urgência, de concurso público para servidores   efetivos para a carreira publica de assistência social e contratação, entre   outros, de assistentes sociais e agentes sociais, para atender a demanda   existente, com humanização no atendimento de todas as unidades.

 

5

Liberação   das 40 horas para os servidores que solicitaram.

 

6

Fiscalização   efetiva dos benefícios socioassistenciais.

 

7

Ampliação   da divulgação dos programas, serviços e benefícios ofertados pela SEDEST e em   parceria com as demais políticas públicas (Saúde/Educação), aos quais a população   tem direito, bem como melhoria do serviço de ouvidoria (156), com capacitação   de profissionais para que estejam aptos a instruir adequadamente a população.  

 

8

Concessão   imediata da cesta emergencial e melhoria da qualidade da cesta ofertada.

 

9

Melhoria   da divulgação dos cursos do PRONATEC.

 

10

Viabilização   de transporte para acesso dos usuários às atividades dos Centros de   Convivência, priorizando aqueles que tenham necessidade e/ou deficiência,   mediante a avaliação socioeconômica realizada por profissional de serviço   social.

 

11

Determinação   de tempo máximo de permanência no Programa Bolsa Família, tendo como   obrigatoriedade dos genitores e/ou responsáveis, a participação em cursos   profissionalizantes.

 

12

Avaliação   e maior participação da comunidade na elaboração dos projetos da rede   socioassistencial.

 

13

Integração   das politicas intersetoriais, que tenham interface com a política de   assistência social, como cultura, esporte, educação, saúde e maior   articulação dessas políticas com a rede conveniada dos territórios.

 

14

Fortalecimento   das ações voltadas às pessoas com deficiência:

  • garantia de acessibilidade para os   usuários dos serviços dos órgãos sociais;
  • maior participação da pessoa com   deficiência nas instâncias de controle social.

 

15

Absorção   dos educandos dos centros sociais que perdem o convênio, por outros centros   sociais, próximos de suas residências, ampliando a meta de atendimento de 06   a 17 anos.

 

 

CIDADE(S): RECANTO DAS EMAS

DATA: 24/08/2013                                            

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Ampliação   dos serviços socioassistenciais, por meio de:

  • concurso público (seguindo critérios   da NOB/RH/SUAS), para contratação de servidores para atendimento nas unidades   de assistência social;
  • melhoria da estrutura física;
  • aumento da oferta de serviços de   convivência e fortalecimento de vínculos para todas as crianças e   adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

 

2

Lotação   de profissionais da área de pedagogia e psicologia em todas as unidades de   oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.

 

3

Implantação   de equipe técnica fixa nas unidades descentralizadas de acolhimento para   crianças e adolescentes (Casas Lares), garantindo a efetivação total do plano   individual de atendimento.

 

4

Ampliação   e divulgação dos serviços de acompanhamento familiar.

 

5

Criação   de um projeto piloto para ampliação dos serviços socioassistenciais de   proteção social básica até às 22horas.

 

6

Criação   de uma unidade volante da SEDEST, para atuar com a busca ativa.

 

7

Aumento   da renda per capita de   elegibilidade do Programa Bolsa Família para ¼ do salário mínimo.

 

8

Equiparação   salarial entre os serviços de proteção social especial e serviço de   convivência e fortalecimento de vínculos.

 

9

Ampliação   do CRAS já existente, com adequação do espaço físico às normas da Tipificação   Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais normas federais,   especialmente no espaço de acolhida/recepção e atividades em grupo;   construção de um CRAS e um COSE nas quadras 500, um CRAS em Águas Quentes, um   CREAS Central.

OBS:   todos em área definitiva

 

10

Garantia   pelo poder público de um espaço adequado à comercialização dos produtos   confeccionados nos projetos realizados pelo CRAS e COSE, com vistas à geração   de renda e promoção das famílias atendidas.

 

11

Ampliação   do acesso ao sistema de atendimento SIDS para todas as unidades e capacitação   para todos os servidores.

 

12

Viabilização   do Cadastro Único via internet.

 

 

CIDADE(S): BRASÍLIA/CRUZEIRO/SUDOESTE/OCTOGONAL

DATA: 30/08/2013                                        

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Efetivação   das ações da política para inclusão da população em situação de rua, de forma   intersetorial, com a formalização de protocolo de intenções pelos gestores de   todas as políticas públicas envolvidas.

 

2

Ampliação   da atenção à infância, com a criação de serviço de convivência e erradicação   do trabalho infantil, especialmente no Plano Piloto, e articulação com o   entorno.

 

3

Implantação/ampliação   de serviços de acolhimento diferenciados para:

  • a comunidade idosa, crianças,   adolescentes;
  • para a população em situação de rua.     

 

4

Implantação   de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para o território de   Brasília.

 

5

Viabilização   da inclusão das pessoas com deficiência auditiva, facilitando seu acesso à   informação sobre benefícios e serviços da assistência social (Exemplo:   intérprete, informação e sinalização visual).

 

6

Fortalecimento   da participação e inclusão das comunidades tradicionais e culturais, nos   conselhos de politicas públicas do Distrito Federal, bem como a criação de   fóruns permanentes para discussão das temáticas da população, garantindo a   diversidade cultural, étnico-racial, religiosa e da população LGBT, cigana,   indígena.

 

7

Implantação   de uma ação móvel do PRONATEC na comunidade cigana, para profissionalização   dessa população.

 

8

Expansão   de equipamentos do SUAS:

  • Criação/Expansão de Instituições de   Longa Permanência, Centros de Convivência e Centros de Orientação   Socioeducativo e Casa de Acolhimento para pessoas em situação de rua.
  • Criação de instituição de   acolhimento para a população LGBT em situação de rua.
  • Criação de casas de acolhimento para   homens, mulheres, índios, LGBTs, idosos, imigrantes e famílias em situação de   rua, bem como criação de Centros Dia para idosos no Plano Piloto (Asa Sul).
  • Criação de um CRAS na Vila   Telebrasília e na Granja do Torto;
  • Criação da unidade de acolhimento   para população em situação de rua no plano piloto;
  • Criação de uma unidade de   acolhimento para a população LGBT;
  • Construção de CRAS na Vila Planalto
  • CRAS na Vila Telebrasília
  • CRAS e um Centro Pop no Cruzeiro
  • Criação de Centro de Convivência   para idosos.
  • Reordenamento das unidades da SEDEST   em Brasília

 

9

Ampliação   do atendimento e do funcionamento dos Centros POP até às 20 horas e finais de   semana, bem como oferta de 02 refeições-dia.  

 

10

Fomento   ao debate entre as equipes dos serviços de psicologia da assistência social,   saúde e CRP, para garantia da oferta qualificada de atendimento psicossocial   familiar.

 

11

Realização   de concurso público para composição de equipes de referência para atuação em   unidades já existentes e em serviços a serem ampliados no âmbito da SEDEST.

 

12

Execução   de uma política efetiva de capacitação, que vise o aperfeiçoamento do   trabalhador na área teórico-metodológica, com programas semestrais de   atividades nas diversas áreas de atuação dos trabalhadores da assistência   social.

 

13

Execução   de política de saúde ocupacional para o trabalhador do SUAS, com foco na   prevenção do adoecimento dos profissionais da área, em parceria com o setor   competente do GDF.

 

14

Melhoria   da interação e articulação da SEDEST com todas as políticas públicas, como   Secretaria de Saúde, Trabalho e Educação.

 

15

Maior   publicização, em todos os meios de comunicação, dos serviços   socioassistenciais, programas e benefícios.  

 

16

Maior   fiscalização e acompanhamento, pelo CAS-DF, das entidades que prestam   serviços socioassistenciais no âmbito de enfrentamento ao crack e outras   drogas.

 

17

Fortalecimento   da rede de assistência social, bem como maior articulação com outras   politicas publicas (saúde, educação, segurança publica, trabalho e habitação)   para acessibilidade e inclusão de comunidades discriminadas (ciganas,   indígenas, LGBT, quilombolas, afro-brasileiras, dentre outros).

 

18

Maior   divulgação, inclusão e acessibilidades aos serviços direcionados para pessoas   com deficiência.

 

 

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Inclusão   dos pequenos produtores de alimentos da zona urbana nos programas de   aquisição/produção e segurança alimentar e nutricional - PAPA e PAA.

Política   de segurança alimentar e nutricional

2

Fomentar   e promover o respeito à diversidade dos grupos formadores da sociedade   brasileira e demais grupos étnicos-raciais.

Política   de promoção da Igualdade Racial

3

Ampliar   a implementação da política distrital de saúde integral à população cigana e   indígena.

Política   de saúde

4

Criação   de Restaurante Comunitário na região do Plano Piloto, com destaque para o   atendimento à população em situação de rua.

Política   de segurança alimentar e nutricional

 

CIDADE(S): GAMA

DATA: 31/08/2013

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Expansão/reforma/melhoria   dos equipamentos do SUAS:

  • criação de unidades de acolhimento   descentralizadas, garantindo o atendimento diferenciado, de acordo com as   modalidades de acolhimento previstas na PNAS e realização de campanhas de   conscientização da população;
  • criação de unidades de acolhimento   para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com algum tipo de dependência   física/mental, que demandam atendimento especializado, mulheres,   mulheres em situação de rua, famílias   e transexuais;
  • abertura de Centro Pop em cada   cidade satélite, com funcionamento ininterrupto, inclusive aos finais de   semana e feriados, com estrutura para servir refeições;
  • reforma e reativação do COSE Setor   Sul, com a manutenção dos COSES nos setores leste e oeste, ampliação de   serviços, bem como a quantidade adequada de servidores (funcionamento   integrado com CRAS);
  • criação de CRAS em base física   definitiva, preferencialmente no setor sul, para atender o setor sul do Gama   e áreas rurais, com oferta de serviço de convivência de acordo com a Tipificação Nacional dos   Serviços Socioassistenciais;
  • instalação de laboratórios de   informática nos COSEs e CRAS.
  • Implantação de CRAS volante para a   zona rural;
  • instalação de três COSES nas áreas   rurais: engenhos das lajes, casa grande e ponte alta (de baixo, de cima e   norte).                
  • implantação de Republica para   pessoas que estavam em situação de rua e estão no mercado de trabalho;
  • manutenção e ampliação das Casas   Lares; dedicação exclusiva do CREAS para a população do Gama.

 

2

Fortalecimento   do Programa Cidade Acolhedora, com:

  • disponibilização de espaço físico,   que sirva como ponto de apoio;
  • melhoria das condições de trabalho   das equipes em relação à infraestrutura   de material;
  • melhor divulgação do Programa para   todo o Distrito Federal;
  • construção de fluxo de atendimento,   em conjunto com as demais Secretarias do Distrito Federal envolvidas no   Programa;
  • oferta de refeições gratuitas   (almoço e jantar), no Restaurante Comunitário, para as pessoas em situação de   rua atendidas pelo Programa.

 

3

Ampliação   do quadro de servidores efetivos, de todos os cargos da assistência social,   por meio de concurso público, com prazo de um ano, com:

  • contratação imediata;
  • garantia de vencimento digno e   condições de trabalho adequadas;
  • formação continuada, com cursos e   especializações, para servidores novos e antigos;
  • garantia da efetividade dos serviços   previstos na PNAS.

 

4

Criação   de fórum permanente de assistência social em cada Região Administrativa, para   exercer o controle social.

 

5

Disponibilização   de um sistema informatizado integrado pela SEDEST, com:

  • melhoria das condições   de trabalho dos servidores diretamente envolvidos no atendimento dos usuários   do SUAS e do SISAN;
  • criação/ampliação de   serviços aos usuários pela internet,   facilitando o relacionamento destes com o SUAS e o SISAN;
  • produção de informações   que qualifiquem a gestão do SUAS e do SISAN no Distrito Federal;
  • entrega total do sistema   informatizado até a próxima Conferência Distrital de assistência social;
  • aderência do sistema da   SEDEST à estratégia geral de tecnologia da informação do GDF e,
  • efetiva participação dos   futuros operadores do sistema na sua formulação.

 

6

Elevação   da renda per capita para   elegibilidade ao Programa Bolsa Família para 1/4 do salário mínimo,   aumentando o acesso da população a este benefício.

 

7

Ampliação   dos serviços de convivência, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços   Socioassistenciais e as características da população local, com:

  • criação de um serviço de convivência   na zona rural;
  • ampliação, em 100%, do quantitativo atual da oferta de vagas do   Programa Projovem Adolescente.

 

8

Ampliação   do horário de atendimento dos Centros Pop até às 22hs.

 

9

Definição   e divulgação dos fluxos para a concessão de benefícios socioassistenciais,   garantindo clareza, transparência, celeridade, fiscalização e acompanhamento   de todo o processo pelos usuários.

 

10

Maior   divulgação e esclarecimentos à população, dos serviços oferecidos pela   política de assistência social e dos direitos e critérios para ingresso nos   serviços e benefícios socioassistenciais.

 

11

Reformulação   dos serviços voltados para a juventude para qualificar os resultados, com a   participação dos trabalhadores, bem como em parceria com a Coordenadoria da   Juventude, Secretaria de Trabalho, Secretaria de Educação, Sistema S,   Secretaria de Cultura, entre outros.

 

12

Ampliação   de parcerias e convênios com instituições socioassistenciais, por meio da desburocratização   de procedimentos.

 

13

Oferta   de cursos do PRONATEC, com concessão de bolsa, para a população em situação   de rua, preferencialmente nas próprias unidades de acolhimento.

 

                                    

 

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Melhoria   da qualidade dos produtos ofertados na cesta básica e cesta verde, bem como   inclusão de novos gêneros, como, por exemplo, café, leite em pó e açúcar.

Política   de Segurança Alimentar e Nutricional

 

RECOMENDAÇÕES PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

 

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Recomendação   à Secretaria de Publicidade, de destinação de uma porcentagem do orçamento de   publicidade para a divulgação das políticas públicas de assistência social,   em meios de comunicação como televisão, rádio entre outros, de forma que a   população do Gama conheça os serviços ofertados pelos órgãos sociais.

Política   de publicidade e propaganda

2

Recomendação   à Secretaria de Educação, de construção de creches públicas, para atender a   demanda existente na cidade.

Política   de Educação

 

CIDADE(S): SÃO SEBASTIÃO, LAGO SUL E JARDIM BOTÂNICO

 

DATA: 31/08/2013

 

PROPOSTA

OBSERVAÇÃO

1

Criação de   equipamentos socioassistenciais em São Sebastião:

  • mais 01 CRAS;
  • 01 CREAS;
  • 01 COSE;
  • 01unidade de atendimento de longa permanência de idosos;
  • Repúblicas;
  • unidades de acolhimento para moradores de rua.  

 

2

Maior integração e   articulação da SEDEST com as demais políticas públicas/Secretarias, para   qualificar o atendimento das demandas, priorizando a ampliação das parcerias   do primeiro emprego com outras instituições qualificadoras.

 

3

Ampliação da   infraestrutura, do quantitativo de coletivos, das vagas e do tempo de   permanência dos jovens no projeto Caminhos da Cidadania, mediante estudo   prévio junto aos jovens e adolescentes da região, tornando as atividades mais   atrativas aos usuários.

 

4

Garantia do comando   único da política de assistência social do DF pela SEDEST, sugerindo a   modificação da nomenclatura na estrutura dos órgãos governamentais que contemplem   assistência social.

 

5

Realização de   audiências públicas quadrimestrais pelo CASDF, para prestação de contas da   utilização dos recursos da política de assistência social pelo órgão gestor.

 

7

Fortalecimento do   serviço de convivência, com:

  • ampliação da oferta do serviço para adolescentes e jovens;
  • fomento à revisão do serviço para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco)   anos, no âmbito da política de assistência social;
  • garantia de orçamento para ampliação da oferta do serviço pela rede   conveniada de São Sebastião.

 

8

Ampliação da   divulgação dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

 

9

Garantia de que o piso   salarial do setor privado seja, no mínimo, a menor remuneração paga aos   servidores da Carreira Pública de Assistência Social do DF.

 

10

Ampliação da oferta de   cursos do PRONATEC-Brasil sem Miséria e de ações socioeducativas, implantando   um núcleo na região para atender as demandas, com atenção especial para o   acesso dos usuários da área rural.

 

11

Capacitação continuada   para os trabalhadores da política de assistência social da rede pública e   privada:

  • buscando a parceria de outras secretarias;
  • contemplando a qualificação do atendimento conforme a Tipificação dos   Serviços Socioassistenciais, a utilização de recursos financeiros para a   oferta dos serviços e os procedimentos para conveniamento com a SEDEST.

 

12

Agilidade na liberação   dos benefícios eventuais de vulnerabilidade e natalidade.

 

13

Realização imediata de   concurso público para todos os cargos da carreira pública de assistência   social

 

14

Implantação de equipes   volantes nos CRAS para atendimento continuado a população da área rural.

 

15

Viabilização da   inclusão das pessoas com deficiência em capacitações profissionais,   favorecendo a implantação de núcleos de capacitação para pessoas com   deficiência em São Sebastiao, bem como facilitar seu acesso à informação   sobre benefícios e serviços da assistência social (EX: intérprete, informação   e sinalização visual.

 

16

Criação do cargo de   Agente Comunitário nos CRAS, para atuar com mapeamento das famílias do   território; prestar informações e orientações sobre os serviços e benefícios   socioassistenciais; articular intervenções e encaminhamentos necessários.

 

 

PROPOSTAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

1

Articulação com a   Secretaria de Esportes, para garantir atendimento para pessoas com   deficiência no Centro Olímpico em São Sebastião.         

 

2

Articulação com a   Secretaria de Saúde para garantir atendimento integral às pessoas com doenças   crônicas, especialmente as provenientes de outros Estados.

 

 

Regionais elegeram 451 delegados para participar da Conferência Distrital

 

Nos meses de julho e agosto, 15 cidades se mobilizaram para debater a Política de Assistência Social no Distrito Federal. As Conferências Regionais reuniram beneficiários de programas e serviços, trabalhadores da política, instituições socioassistenciais, além de representantes do Governo. Brasília, São Sebastião e Gama encerraram a série de Conferências. A última, realizada no Gama, bateu recorde de participação, reunindo aproximadamente 450 pessoas inscritas.

gama

 

As 15 Conferências Regionais de Assistência Social do DF promoveram a discussão e a avaliação dos avanços e desafios da política nas diversas regiões administrativas e apontaram as demandas prioritárias de cada cidade, especialmente em relação à gestão e ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As Regionais também elegeram os delegados que farão parte da X Conferência Distrital de Assistência social, representando os segmentos do governo e da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), que terão papel fundamental na defesa dos interesses e demandas coletivas.

 

No total foram aprovadas 242 propostas e três recomendações foram aprovadas, sendo 225 propostas para a política de assistência social, 17 propostas para outras políticas públicas e três recomendações para outras políticas públicas.

são sebastião

 

Edjanes Araújo, beneficiária do Programa Bolsa Família e estudante do curso de massoterapia do Pronatec, eleita para ocupar a Presidência do Conselho de Assistência Social do DF (CAS–DF), reforça a importância da participação dos beneficiários nas Conferências Regionais: “Foi em uma Conferência Regional que comecei a entender meus direitos. Nós, usuários, precisamos participar e entender melhor a política. É nesse local que colocamos nossas necessidades e apontamos o caminho que deve ser seguido. Na Conferência, nós somos protagonistas. Chegamos à 15ª Conferência Regional e estamos concluindo os trabalhos de modo muito positivo”, declarou.

samambaia

 

“Todos juntos, Governo, trabalhadores e beneficiários construindo o aprimoramento do SUAS. As Conferências são os mais importantes espaços de controle social e de diálogo entre governo e sociedade. Na oportunidade, fizemos um balanço de nossas ações desde a última conferência, que ocorreu em 2011. Foi também uma oportunidade de prestação de contas para a população, para que os atores diversos, sobretudo os sujeitos da política, confiram o que fizemos e nos indiquem correções de rumo e novas agendas para seguirmos avançando na concretização do direito à Assistência Social no Distrito Federal”, comentou o Secretário Daniel Seidel da Sedest.

 

Entre as deliberações para o aprimoramento da política de assistência social, destacam-se: ampliação das Unidades (CRAS, CREAS, COSES); nas áreas de maior vulnerabilidade social, necessidade de realização de concurso público, formação continuada e de política de saúde ocupacional para os trabalhadores do SUAS; humanização e integralidade do atendimento aos usuários; fortalecimento do trabalho intersetorial e a implantação de equipes e unidades volantes/móveis/itinerantes, para atendimento às famílias residentes em áreas rurais, de assentamentos e demais localidades de difícil acesso.

indios brasilia

 

As Regionais também apontaram a priorização do atendimento à população em situação de rua e o fortalecimento do programa Cidade Acolhedora; o fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência e à juventude, além da ampliação dos mecanismos e da participação da comunidade no controle social da política, com ações como fóruns locais de assistência social; além de reuniões descentralizadas e ampliadas do Conselho de Assistência Social nas regiões administrativas.

 

Entre as recomendações para outras políticas públicas, destacam-se a garantia de atendimento prioritário dos usuários do SUAS e do PBF nos equipamentos públicos de esporte e da saúde e a construção de novas creches públicas, além da priorização dos usuários do programa Bolsa Famílias nas vagas disponibilizadas pela Secretaria de Trabalho.

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