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Segunda, 22 Abril 2013

Plano DF Sem Miséria

  SEDHS

Plano DF Sem Miséria

Em sintonia com o Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela Presidenta Dilma Roussef em 02 de junho de 2011, o Governo do Distrito Federal lançou, em 07 de junho o Plano Pela Superação da Extrema Pobreza- DF sem Miséria.                                       

Neste contexto, foi aprovada e sancionada a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que instituiu o Plano DF sem Miséria e em 11 de novembro, foi publicado o Decreto nº 33.329 que regulamenta a Lei, estabelecendo as ações integradas e articuladas das diversas políticas públicas do Governo do Distrito Federal que serão executadas pelas Secretarias de Estado e empresas públicas do Distrito Federal.

A partir do Plano, o Governo do Distrito Federal assumiu o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população, garantir direitos de cidadania e superar a extrema pobreza no DF com ações estruturadas nos eixos de:

- garantia de renda;

- acesso a serviços públicos;

- inclusão produtiva, geração de renda e emprego.

Acesse aqui o texto do Decreto.

O Plano DF sem Miséria tem por objetivos: reduzir as desigualdades sociais e a superação da extrema pobreza; elevar a qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre; ofertar serviços públicos voltados às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo segurança alimentar e nutricional; assistência social; habitação, saneamento e mobilidade urbana; educação; saúde; esporte e cultura; outras ações garantidoras de direitos; e gerar oportunidades de emprego e renda, visando à promoção social das famílias pobres e extremamente pobres.

Transferência de Renda - Foi aprovada a Lei nº 4.737 de 29 de dezembro de 2011, que estabelece a complementação do Programa Bolsa Família com recursos do GDF. Com esta lei, todas as famílias extremamente pobres do Distrito Federal beneficiárias do PBF, terão elevada sua renda per capita para R$100,00 (cem reais), com limite máximo de até R$ 300,00 por família.

CADASTRO ÚNICO - Ferramenta fundamental para garantir que programas e benefícios cheguem a quem mais precisa. Fator estruturante para as ações pela superação da extrema pobreza e da pobreza é a existência do Cadastro Único Para os Programas Sociais, confiável e disponível. O Cadastro é que identifica as famílias alvo das ações do Plano DF sem Miséria.

O DF não possuía um Cadastro Único, mas quatro bases de dados diferentes, o que exigiu a imediata adoção de medidas para unificação e viabilização de um cadastro único, limpo e confiável.          

BUSCA ATIVA - A Busca Ativa é uma ação de mobilização continuada por parte do GDF para identificação das famílias extremamente pobres e pobres a serem incluídas no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, bem como idosos e pessoas com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais, populações que vivem em áreas rurais e comunidades localizadas nos territórios de vulnerabilidade social.

ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O fortalecimento dos serviços públicos, a sua qualificação, bem como a focalização prioritária para implantação e ampliação destes em territórios de vulnerabilidade social, onde se encontram as famílias pobres e extremamente pobres, são diretrizes estabelecidas no Plano DF sem Miséria nas áreas de:

- Segurança Alimentar e Nutricional;

- Assistência Social;

- Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana;

- Educação;

- Saúde;

- Cultura;

- Esporte;

- Outros serviços públicos garantidores de direitos.

GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ações na área urbana:

- Incrementar microcrédito para mulheres empreendedoras beneficiárias do PBF, agricultores familiares, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

- Promover o empreendedorismo e economia solidária;

- Promover ações de qualificação profissional estimulando a intermediação de mão de obra dirigida às famílias do PBF, bem como alternativas de trabalho, emprego e renda, fomento das atividades produtivas por meio do microcrédito, economia solidária e criativa, do associativismo e do cooperativismo.

Ações na área rural:

- Acesso aos meios de produção;

- Assistência técnica e acompanhamento das famílias;

- Acesso aos mercados;

- Compras governamentais da agricultura familiar;

- Produção para o autoconsumo.

Gerenciamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano DF sem Miséria, o GDF:

- Comitê Gestor sob a coordenação da SEDHS, composto também pela SEPLAN, SEF e SEG (instituído pela Le nº 4.601/2011). O Comitê Intersetorial sob a coordenação da SEG e SEDHS, formado por diversas Secretarias de Estado do Distrito Federal e pela CODEPLAN que tem atribuição acompanhar e prestar informações para subsidiar as deliberações do Comitê Gestor. Este Comitê foi instituído por Decreto do Sr. Governador, em março de 2011. Subsidiou a elaboração do Decreto 33.329/2011, e elaborou Plano de Ação para o alcance dos objetivos do Plano DF sem Miséria.

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