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Segunda, 22 Abril 2013

Plano DF Sem Miséria

Transferência de Renda - A partir do Plano DF sem Miséria, a política de transferência de renda do DF passou a ter centralidade no Programa Bolsa Família (PBF). O GDF potencializa a proteção que este programa proporciona às famílias pobres e extremamente pobres complementando com recursos próprios, os valores financeiros do PBF. 

As famílias beneficiárias do PBF que após o recebimento dos benefícios apresentarem renda per capita inferior a R$140,00, recebem recurso financeiro do GDF, a título de suplementação, até atingirem renda per capita de R$140,00 (conforme Lei Distrital nº 4.737/2011, modificada pela Lei Distrital nº 5.133/2013).

Os valores da suplementação variam de acordo com a situação de pobreza de cada família, proporcionando às mais pobres receberem mais recurso de suplementação do Plano DF sem Miséria. Desta forma, a política de transferência de renda do DF proporciona mais proteção a quem mais precisa, além de elevar e garantir às famílias patamar mínimo de dignidade.

 

CADASTRO ÚNICO - O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

 

Até 2011, o DF não possuía um Cadastro Único, mas quatro bases de dados diferentes, o que exigiu a imediata adoção de medidas para unificação e viabilização de um cadastro único, limpo e confiável.


Atualizado 27.03.2017

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